Brasília – O governo federal deverá concluir na terça-feira uma proposta para o reajuste das tarifas de telefonia fixa que deverá ocorrer até o fim deste mês. A proposta deve ser fechada em uma reunião no Ministério das Comunicações, entre o ministro Miro Teixeira e o da Fazenda, Antônio Palocci. O governo deverá propor às operadoras um parcelamento do reajuste, a exemplo do que está sendo feito no setor elétrico. Em vez de se conceder o reajuste de aproximadamente 32% referente ao IGP-DI acumulado nos últimos 12 meses, as empresas deverão receber em torno de 20% agora, ficando o restante para ser reposto em janeiro de 2004.
A reunião dos dois ministros ocorrerá no início da noite, quando já deverá ter sido divulgado o IGP-DI apurado oficialmente, o que ocorre no dia 10 de cada mês. Com esse parcelamento, o governo pretende reduzir o impacto, na inflação deste ano, do aumento de preços provocado pela elevação do dólar no fim do ano passado.
As negociações em torno desse reajuste se intensificaram quarta-feira na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes das operadoras locais – Telefônica, Telemar e Brasil Telecom. Essa reunião havia sido convocada para discutir a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, que ocorrerá em janeiro de 2006. No encontro foi fechada a versão final da minuta de decreto que estabelece novas políticas públicas de telecomunicações, a serem levadas em conta na renovação dos contratos por 20 anos.
Uma das principais mudanças ocorridas na reunião, segundo a última minuta, divulgada ontem pelo Ministério das Comunicações, ocorreu no critério para reajustes de tarifas. Na versão anterior, dizia-se que “a definição das tarifas de público será baseada em um modelo de custos de longo prazo”.
Em vez disso, ficou determinado que o reajuste será baseado em um “modelo de teto de preços” com a aplicação de um “fator de produtividade”, a ser elaborado com um “sistema de otimização de custos a ser implementado pela agência reguladora”.
Segundo técnicos do ministério, o teto de preços será fixado com base na aplicação de um índice setorial de telecomunicações, a ser criado, e não em índice de preços. Na versão anterior, as tarifas seriam fixadas com base nos custos de uma empresa-modelo, virtual, que refletiria os custos de aumento de capacidade no longo prazo, o “custo incremental”.
Nova forma de reajuste
As novas regras criaram interpretações de que estava sendo mantida a indexação das tarifas e estava sendo descartada a possibilidade de uso da empresa-modelo. Ambas interpretações são contestadas por assessores do ministério. A interpretação oficial é de que a elaboração do índice setorial funcionará como a criação da empresa-modelo.
Em relação à indexação, os técnicos oficiais dizem que as tarifas não refletirão mais a inflação passada, mas sim os custos setoriais, e mesmo assim reduzidos pelos ganhos de produtividade. Esses ganhos serão apurados com base em um “sistema de otimização de custos”, que segundo o governo é, na prática, a tal empresa-modelo.
A nova redação também perdeu o trecho que colocava o Ministério da Comunicações como sujeito das implementação das políticas previstas no decreto. Esse texto havia preocupado as empresas, que viram nele uma invasão sobre as prerrogativas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo assim, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que foi relator da Lei Geral das Telecomunicações na Câmara, acha que a reunião de Lula com as empresas foi ilegal. Segundo ele, esses assuntos deveriam ser decididos pela Anatel. “Suas funções não podem ser usurpadas nem pelo presidente, que se sujeita às mesmas leis”, criticou o deputado.