Brasília
(AE) – O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A emenda recebeu o apoio da maioria dos partidos: foram 59 votos a favor e 11 contra. Durante a votação, o governo obteve importante vitória e conseguiu retirar do texto a obrigatoriedade da carência de 90 dias – a chamada noventena – para que a contribuição entre em vigor. Foram 48 votos a favor da supressão da carência de 90 dias da emenda da CPMF e apenas 20 votos pela manutenção. O segundo turno de votação da emenda ocorrerá no dia 12.Apresentada pelo vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), a retirada da noventena da emenda é essencial para que a cobrança da CPMF não seja interrompida, uma vez que a atual contribuição termina no próximo dia 17. Desde cedo, o governo estava otimista sobre a supressão da noventena, apesar de a proposta enfrentar resistência dos partidos de oposição e de senadores do PMDB e do PFL. “Não posso concordar com a eliminação da noventena”, reclamou o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), ex-ministro da Previdência Social.
Bolsas
Mas, apesar da vitória, o fim da carência de 90 dias para a CPMF será fatalmente contestada na Justiça pelos partidos de oposição. O governo está confiante, no entanto, na manutenção da cobrança da contribuição sem interrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é que, segundo os líderes governistas, a noventena seria válida apenas para os casos de criação ou modificação de contribuições. “Nesse caso da CPMF, não estamos implantando nem modificando nada”, argumentou Jucá.
Além do destaque com o fim da noventena e dos recursos para o Fundo da Pobreza, os senadores também aprovaram manutenção de isenção da cobrança da CPMF nas operações das Bolsas de Valores. O destaque apresentado pelo PT que pretendia derrubar esse privilégio foi derrubado por 52 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. Esse destaque era considerado perigoso pelo governo porque havia resistência em partidos da base aliada.