SEC aprova novas regras para agências de rating

As agências de rating de crédito terão de continuamente divulgar um histórico de seus ratings para o público sob uma nova regra aprovada pela Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários norte-americana).

Sob outra regra aprovada nesta quinta-feira, as companhias de rating de crédito, tais como a McGraw-Hill Cos, Standard & Poor’s e Moody’s Corp, que são pagas pelos emissores de dívida, terão de revelar aos seus concorrentes se estão no processo de classificar um produto estruturado.

A primeira regra, que será aplicada tanto para companhias que recebem dos emissores de dívida para atribuir ratings quanto para as companhias pagas pelos subscritores, tem como objetivo ajudar os investidores a ter uma ideia melhor do registro de uma organização de rating de crédito. A regra vai exigir que as agências revelem os históricos de ratings desde 26 de junho de 2007. Uma companhia paga pelo emissor terá de fazer a divulgação dentro de um ano de um rating e os que são pagos pelo subscritor precisarão fazer a divulgação dentro de dois anos.

A segunda regra tem como objetivo promover mais concorrência entre as agências de rating. Além de exigir que as agências de rating pagas pelo emissor alertem outras concorrentes quando estão trabalhando sobre o rating de produtos estruturados, a regra prevê que elas também precisarão ter um emissor que concorde em proporcionar a mesma informação aos concorrentes que também buscam dar nota ao produto.

Além disso, a SEC aprovou uma mudança de regra que possibilitará aos emissores permitir que as agências de rating tenham acesso a informação, para que elas possam determinar um rating mesmo se a firma de rating não tornar sua nota disponível de graça ao público. As informações são da Dow Jones.

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