O Paraná já tem uma lei estadual que obriga a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados (OGM), destinados ao consumo humano ou animal, ou que possuam algum ingrediente transgênico na sua composição. A lei de n.º 14.861/2005 foi sancionada pelo governador Roberto Requião no dia 26 de outubro e publicada em Diário Oficial no dia 27, com origem em Projeto de Lei (194/05) de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). O governo do Estado tem 90 dias para regulamentar a rotulagem, definindo competências para os organismos estaduais na fiscalização dos novos procedimentos. As empresas do ramo e supermercados têm também esse prazo para se adaptarem às novas regras.
A rotulagem é objeto de um decreto do governo federal, mas a autora do projeto acredita que o fato de se ter uma lei própria no Estado do Paraná ajuda a agilizar o seu funcionamento, bem como definir atribuições e responsabilidades que aproximam o conteúdo da legislação de sua aplicação prática.
Alimentos destinados ao consumo humano e animal que sejam modificados geneticamente ou que contenham ingredientes transgênicos na sua composição deverão, obrigatoriamente apresentar, no seu rótulo, a identificação de transgenia, ou seja, um símbolo formado por um triângulo amarelo com a letra ?T? no seu interior, além da indicação do nome do produto ou do ingrediente transgênico. Fica, também, proibida a venda de produtos sobre os quais recaia a denúncia fundamentada de que possui OGM e que não trazem no rótulo a devida identificação.
As penas para aqueles que desobedecerem à lei estadual da rotulagem vão da advertência, do pagamento de multa (entre 100 a 2.000 UFIRs) e da apreensão do produto, até a suspensão da atividade e o cancelamento da autorização para funcionamento do empreendimento responsável em âmbito estadual.
Ato público
Hoje, às 9h30, no auditório da Cresol Baser, em Francisco Beltrão, a deputada Luciana Rafagnin fará a apresentação da lei da rotulagem a entidades integrantes da Jornada de Agroecologia e organizações ligadas à agricultura familiar, que ajudaram a construir o projeto de lei e vêm cobrando um enfrentamento da sociedade ao modelo de desenvolvimento pautado na tecnologia dos produtos transgênicos. A Cresol Baser fica na Rua Nossa Senhora da Glória, n.º 52, no bairro da Cango, em Francisco Beltrão.
Saúde
A cientista russa Doutora em Biologia, Irina Ermakova, tornou público os resultados da pesquisa liderada por ela no Instituto de Atividades Nervosas e Neurofisiologia da Academia de Ciências Russa (RAS). Essa é a primeira pesquisa que determina, claramente, a dependência entre ingerir soja geneticamente modificada e a reação às criaturas vivas.
Durante o experimento, Ermakova adicionou flocos de soja geneticamente modificadas aos alimentos de ratos fêmeas duas semanas antes da gestação, durante a gestação e enfermagem. No grupo de controle havia ratos fêmeas que não tinham se alimentado com comidas geneticamente modificadas.
De acordo com os resultados da pesquisa, o alto nível de anormalidade e morte posterior ao parto foi detectado a partir das fêmeas que foram alimentadas com adição de soja transgênica à comida. E 36% dos ratos nascidos vivos, estavam abaixo do peso, ou seja, com menos de 20 gramas, o que mostra uma evidente baixa condição.