A obrigatoriedade de rotular produtos que contenham mais de 1% de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) – uma exigência do governo do Estado desde o mês passado – está acirrando as discussões. Como a obrigatoriedade se restringe apenas aos itens produzidos e comercializados no Paraná, tanto os produtores rurais como a indústria temem que os produtos locais percam a isonomia e se tornem menos competitivos.
?Não somos contra a rotulagem; a população tem que saber o que está consumindo. O problema é que as ações do governo são inoportunas porque estão ocorrendo de forma isolada?, afirmou o economista da Federação da Agricultura no Estado do Paraná (Faep), Jefrey Kleine Albers. ?Se todo o País fizesse o controle, não haveria problema algum.?
Para o economista, um dos grandes entraves diz respeito à comercialização. ?Os produtos de outros estados ou mesmo os importados não terão, num primeiro momento, esta rotulagem, e os consumidores irão preferir estes produtos. A economia local terá prejuízos?, acredita. Outro entrave, segundo ele, é o aumento dos custos da produção. ?É preciso fazer a rastreabilidade, realizar exames, detectar quanto de transgênico existe num produto. Tudo isso pode aumentar os custos na produção em até 8%; só para o produtor rural aumento de 2%?, afirmou Albers.
O presidente do Sindicato da Indústria de Leite no Paraná (Sindileite-PR), Wilson Thiessen, disse que quer apenas que o produto local tenha isonomia com os que vêm de fora. ?Hoje 82% dos produtos comercializados no Paraná são de fora. Não somos contra a ação de fiscalização, mas esse controle vai acabar estigmatizando os nossos produtos?, afirmou. No caso do setor leiteiro, a fiscalização recai sobre a origem da ração consumida pelos animais.
Essas e outras questões foram discutidas ontem durante reunião no Ministério Público Estadual, em Curitiba, em que participaram representantes da secretaria estadual de Saúde, da Agricultura, Indústria e Comércio, Transportes, Procon, além do Ministério da Agricultura e do setor produtivo.
?O objetivo é esclarecer o plano de fiscalização a ser adotado pelo Paraná?, explicou o promotor da Justiça Edson Luiz Peters. Conforme prevê o plano, os produtores rurais têm que identificar se a soja produzida é transgênica ou não. A indústria também deverá fazer a identificação de produtos como sopas, leite condensado de soja, bebidas derivadas de soja, entre outros. Frangos que tenham sido alimentados com ração contendo transgênicos também devem ser rotulados, bem como embutidos.
Altos custos
O Ministério da Agricultura se comprometeu ontem a atuar na fiscalização da rotulagem, mas lembrou que a pasta tem outras prioridades, como o combate à doença de newcastle e outras ações. ?Não estamos nos omitindo de forma alguma. É só uma questão de prioridade?, afirmou o chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério da Agricultura no Paraná, Hugo Caruso. Segundo ele, um dos principais obstáculos é o alto custo dos exames. ?A análise de um produto para verificar se há ou não transgênicos e a quantidade – uma vez que a rotulagem só é exigida quando houver mais de 1% de OGMs -custa de R$ 400,00 a R$ 500,00?, revelou.