Brasília
– Pressionado pelos governadores nas negociações da medida provisória que prevê o repasse de 25% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (contribuição cobrada sobre o preço dos combustíveis) aos Estados, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta alternativa ontem. O governo federal aceita aumentar o valor total dos repasses da Cide – estimados em R$ 1,8 bilhão este ano – em 3,2 pontos percentuais -, sob duas condições. O adicional só será pago a título de compensação, para “zerar” as perdas reclamadas pelos governadores, e apenas se a Fazenda tiver a segurança jurídica de que não cabe recurso dos Estados ao Supremo Tribunal Federal (STF).A área econômica decidiu pôr sua proposta na mesa de negociações ontem à noite, quando os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB); do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB); do Paraná, Roberto Requião (PMDB), do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos o Zeca do PT, e Aécio Neves (PSDB), se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Àquela altura, o mineiro Aécio Neves (PSDB) já havia ameaçado obstruir o exame da MP da Cide, que está trancando a pauta de votações da Câmara. A grande queixa dos governadores, em que se inclui José Orcírio (MS), o Zeca do PT – é a de que os Estados acabariam devolvendo à União parcela substantiva dos repasses, sobre os quais deverá incidir a cobrança de 13% a 20% , a título de pagamento de suas dívidas para com o governo federal.
A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para hoje, em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).