Brasília – Foram 16 horas ininterruptas de muita conversa, contabilidade feita na ponta do lápis, reuniões intermináveis e uma troca frenética de telefonemas entre ministros, governadores, líderes governistas e de partidos aliados. Para alcançar a marca folgada de 378 votos favoráveis – 70 além dos 308 necessários – e conseguir aprovar a reforma tributária em primeiro turno na Câmara, às 2h50 da madrugada de ontem, articuladores políticos do governo desdobraram-se em negociações. O Palácio do Planalto foi forçado a antecipar concessões e negociações que o governo só pretendia colocar na mesa quando a reforma chegasse ao Senado.
Para concluir o primeiro turno da matéria, o governo ainda terá que enfrentar, pelo menos em tese, 48 votações de emendas aglutinativas e destaques com mudanças de propostas ao texto global da reforma tributária. O PFL já anunciou que não vai admitir nenhum acordo político para agilizar as votações. Ou seja, vai tentar impedir que o governo e seus aliados façam acordo para, por exemplo, eliminar as emendas em bloco.
Com pressa de garantir a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deve render pelo menos R$ 24 bilhões ao Tesouro este ano, e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo, mesmo depois de decretar o encerramento das conversas e concessões, colocou ministros e líderes governistas de volta à mesa de negociação por conta da pressão dos governadores, especialmente os do Nordeste.
A pressão política forçou o atendimento dos interesses de partidos políticos, governadores, prefeitos e algumas bancadas específicas como a da Zona Franca de Manaus e do setor de informática, que só nas últimas horas de negociação impuseram ao governo federal compromissos da ordem de R$ 3 bilhões. Este é o montante calculado para financiar o seguro que vai cobrir eventuais perdas com a desoneração das exportações, que não inclui os acordos de liberação de recursos para bancar as emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Isto sem falar dos pleitos específicos dos estados, como os R$ 40 milhões que os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, prometeram à governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), para aparelhar a Polícia Militar. Até a Bahia, que negou seu apoio ao acordo fechado hoje e pôs o PFL em pé de guerra com a base governista, foi atendida pela equipe econômica do governo, que comprometeu-se a avalizar empréstimos internacionais feitos pelo governo baiano. O entendimento com o PFL do governador Paulo Souto (BA) fracassou porque a versão final da emenda aglutinativa assinada pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) não contemplou um ponto essencial na visão dos baianos: eles queriam excluir a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino, que acabou mantida no texto.