Receita cria regime aduaneiro dirigido à indústria aeronáutica

A Receita Federal anunciou hoje a criação do Recof Aeronáutico, regime aduaneiro especial dirigido à indústria aeronáutica. O regime permite importar ou adquirir produtos a serem utilizados no mercado interno para a fabricação de equipamentos destinados a exportação, sem o pagamento do Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o coordenador-geral da Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, a condição para suspender os impostos é que a empresa comprometa-se em exportar até US$ 20 milhões anualmente.

A medida vale também para o setor de manutenção e reparos de aeronaves, que poderão adquirir peças para o conserto de aeronaves do exterior que necessitem de reparos no Brasil. A contrapartida para estas empresas é a venda de serviços no exterior de no mínimo US$ 5 milhões. Outra vantagem oferecida pelo Recof Aeronáutico é a liberação da fiscalização manual das peças importadas, com o controle feito por meio eletrônico, via sistema informatizado. A instrução normativa criando o regime especial será publicada na edição de amanhã (21) do Diário Oficial da União.