O governo do Paraná tem condições de conceder 32,25% de aumento salarial aos professores neste ano, sem ferir os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é de estudo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) a pedido da APP-Sindicato, apresentado ontem.
Os professores estaduais reivindicam reposição de 65% referentes às perdas inflacionárias acumuladas desde agosto de 95 – data do último reajuste da categoria, de 10%. De acordo com o estudo, praticamente a metade do pedido dos servidores (32,15%) poderia ser atendido com a criação, através de lei complementar, de dois novos níveis (8 e 9) na tabela do Quadro Próprio do Magistério, que hoje inclui cinco níveis (3 a 7).
Pela proposta, seriam eliminados os níveis 3 e 4, e todos os professores seriam remanejados duas categorias acima. Se a lei for aprovada pelo Legislativo, o piso inicial da categoria, que atualmente é de R$ 253,17 (nível 3) passaria para R$ 334,00 (nível 5).
A proposta da lei complementar foi apresentada em audiência no Palácio Iguaçu no dia 14 de maio. O governo prometeu fazer um estudo de viabilidade, mas até agora não se manifestou. A APP tem pressa na discussão do assunto, já que em função da lei eleitoral, o governo só poderá dar reajustes salariais até 6 de julho. Está marcada para a próxima segunda-feira (24) uma concentração de professores de todo o Estado na capital.
“Estaremos na Assembléia Legislativa cobrando dos deputados, inclusive da base governista, que convençam o Executivo da importância da aprovação da lei complementar”, diz o presidente da APP, José Lemos. “Dinheiro existe, a receita do Paraná cresceu bastante e tende a crescer mais com a entrada de empresas”, reforça.
Responsabilidade fiscal
Nas reuniões de negociação, a alegação do governo para a inviabilidade do reajuste é sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) em gastos com pessoal do Executivo, sendo 46,05% o limite prudencial. No primeiro quadrimestre, o comprometimento no Paraná foi de 44,63%, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), que projeta crescimento de 11,14% na RCL e 8,69% na despesa com pessoal em 2002. Pelos cálculos governamentais, a relação entre gastos e RCL fechará o ano em 49,20%, um pouco acima do limite da LRF. O Dieese, estimando incremento de 15% na RCL, prevê comprometimento de 47,35%.
Para o Dieese, há formas do governo diminuir ainda mais esse percentual. A primeira seria reduzir o gasto com pensões, que representam 4% da RCL. Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais provaram a possibilidade de deduzir esse gasto da despesa com pessoal, baseado no artigo 169 da Constituição. Outra maneira apontada seria repassar para o ParanáPrevidência os dividendos da Copel (estimados em R$ 70 milhões neste ano) e cerca de R$ 75 milhões de ICMS dilatado que o governo começa a recolher em 2002. Os dois itens significam menos 2% da RCL.
A implantação dos dois novos níveis na tabela do magistério a partir de junho impactaria em 1,98% as despesas com pessoal. Segundo o Dieese, mesmo com base nas estimativas oficiais, o Estado poderia fechar o ano com comprometimento de 45,10% caso eliminasse os gastos com pensão, dividendos da Copel e ICMS dilatado. O Dieese estima que essa relação pode chegar a 43,25%.
“O governo tenta o tempo todo usar a argumentação da LRF, mas os números mostram que é possível reduzir esse limite. Além disso, o governo não tem a responsabilidade constitucional de dar reajuste anual aos servidores. Legalmente, isso vem antes da responsabilidade fiscal”, alfineta o economista Cid Cordeiro, supervisor técnico do Dieese.