O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (28) aos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que os sucessivos recordes da arrecadação estão associados a "questões pontuais", não se configurando uma tendência permanente. A informação foi dada pelo presidente da Comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ao fazer um rápido relato da reunião mensal da Comissão com Rachid, que é fechada.
O deputado Pedro Eugênio afirmou que o comportamento da arrecadação no primeiro quadrimestre não é suficiente para declarar que o país está num novo patamar de receita. Segundo ele, os recordes de arrecadação estão sendo obtidos pelo esforço da Receita Federal de recuperação de créditos e pelo desempenho da economia em alguns setores, como o automotivo, que não deve se manter no patamar atual.
O presidente da comissão defendeu a criação da chamada Contribuição Social para a Saúde (CCS), a ser votada ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado advertiu, porém, que a lei complementar que vai regulamentar a Emenda 29, ampliando os recursos para a saúde, deve estabelecer salvaguarda garantindo que a receita da nova contribuição não seja desviada para outras despesas, como ocorreu com a CPMF, extinta pelo Legislativo em dezembro de 2007.
