O presidente do PT, José Genoino, afirmou ontem que as reivindicações dos governadores sobre a reforma tributária são inviáveis, porque os Estados “já têm muito”. “O que os governadores querem não dá. Eles já têm muito. Além da Cide (contribuição dos combustíveis), eles (governadores) vão ter também o fundo de compensação”, disse, em entrevista ao site do partido (www.pt.gov.br). Ontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que a reforma tributária só deverá ser votada no plenário da Casa na próxima semana. Hoje, serão votados na comissão especial que analisa o projeto os destaques ao parecer do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
Genoino disse também acreditar que a semana será decisiva para ajustar a proposta do governo. “A negociação agora vai para os finalmente. Uma parte será negociada na Câmara e outra no Senado.”
O presidente do PT admitiu que a prorrogação de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus deverá ser negociada. A prorrogação das vantagens da Zona Franca, assim como a vinculação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) à Saúde e ao combate à probreza e o teto de 25% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são pontos que o governo estaria disposto a negociar.
Os estados reivindicam a partilha de mais recursos, especialmente da CMF (Contribuição sobre Movimentações Financeiras) – que substituirá a CPMF. Pelo texto da reforma, o imposto passará a ser contribuição permanente, com piso de 0,08% e teto de 0,38% para a alíquota. Até a regulamentação, a CPMF terá a alíquota atual (0,38%).
Imposto sobre herança
O relator da reforma, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), disse ontem que apóia a inclusão, no texto, de um dispositivo que exclua o capital produtivo do imposto que incidirá sobre as heranças. Segundo o relator, no entanto, a questão será objeto de lei. Segundo o tributarista Yves Gandra Martins, o dispositivo por não estar presente no relatório, poderá futuramente acabar abrindo espaço para a taxação de capital produtivo herdado.
ICMS
Virgílio Guimarães admitiu ontem que as negociações para a aprovação da proposta de emenda constitucional no plenário da Câmara poderão levar à inclusão de uma alíquota máxima de 25% para o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto que tem atualmente 27 leis estabelecidas pelos governos estaduais passará a ter lei única, federal.
Sua mudança está prevista na reforma tributária aprovada na semana passada, no entanto, não prevê a alíquota máxima. “Não a incluímos porque não houve acordo, mas estamos caminhando neste sentido”, disse ontem o relator.
Documento alerta para “riscos”
Brasília
(AE) – O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), apresentou ontem o documento intitulado “Proclamação ao Povo Brasileiro”, em que o partido alerta para os riscos de aprovação da reforma tributária nos termos do parecer do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e conclama a sociedade para que pressione seus representantes “para que se desfaçam mentiras”, como as alegações de que não haverá aumento de carga tributária e de que a reforma não toca no pacto federativo. “Tudo indica que teremos mais uma oportunidade perdida de modernização, racionalização e distribuição de justiça social”, afirma o documento.No texto, o PFL condena, também, a forma com que o governo usa a sua maioria eventual, construída, segundo ele, “ao peso de traições a princípios defendidos tradicionalmente pelo PT e de concessões políticas e administrativas, que não poupam nem o Instituto Nacional do Câncer” que, segundo afirma o documento, “está em processo de desmontagem de uma das mais notáveis equipes de especialistas já reunidas no País”. “A oposição resiste e desafia tais formas de truculência política, buscando formas de agregar forças de pressão popular aos esforços para impedir o pior”, afirma a proclamação.