O poder de atuação da nova estatal foi um dos temas polêmicos na reunião de apresentação no novo marco regulatório para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira. Segundo fontes próximas da comissão interministerial, uma corrente defende maiores poderes para a nova empresa, entre eles o de fiscalizar as concessões. Outra vertente quer uma atuação mais restrita, mantendo a fiscalização nas mãos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A primeira hipótese tem apoio do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que teria sugerido que a estatal seja responsável por acompanhar o desenvolvimento dos projetos do pré-sal, fiscalizando a partilha entre a estatal e seus parceiros. “Há um temor quanto ao esvaziamento e enfraquecimento da ANP, que é, por definição, o órgão regulador”, comentou outra fonte contrária à proposta.
O escopo de atuação da nova estatal é visto com preocupação dentro da ANP, que já havia perdido, no início do governo Lula, a responsabilidade pela definição dos blocos que vão a leilão. Hoje, a agência apresenta uma lista de sugestões ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dá a palavra final. Internamente, executivos da agência esperam que a atribuição de fiscalizar os contratos seja mantida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.