A Petrobras divulgou nesta quarta-feira (25) um novo comunicado sobre a cobrança extra da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em relação ao campo de Marlim. "A Petrobras reafirma que está avaliando juridicamente a questão, não sendo descartada até mesmo a possibilidade de ajuizamento de ação para evidenciar a correção dos procedimentos adotados pela companhia e resguardar os interesses dos seus acionistas", diz.
Na nota, a estatal faz uma explanação detalhada de toda a questão da metodologia referendada pela ANP em relação aos cálculos efetuados pela companhia para o pagamento da participação especial (PE), estabelecida pela Lei do Petróleo e que é recolhida aos cofres públicos como forma de compensação pelas atividades de produção, incidindo sobre os campos produtores de grandes volumes.
A Petrobras diz que sempre se baseou em interpretação juridicamente legítima de portaria de 1999, referendada pela própria ANP. A partir de 2002, no entanto, começaram discussões por divergência de posição quanto à metodologia adotada sobre deduções possíveis da base de cálculo da PE, com mudança de posicionamento da ANP.
Com isso, a diretoria da agência determinou, em 6 de setembro de 2005, a constituição de um grupo de trabalho para tratar do assunto, que produziu um relatório em agosto de 2006. O documento estabeleceu a metodologia que deveria ser observada com relação à PE de Marlim, bem como determinou que a Petrobras efetuasse o pagamento adicional no valor de R$ 400 milhões, referente a valores que teriam sido recolhidos a menor pela Petrobras, em razão da utilização da metodologia de cálculo inicialmente definida pela ANP.
A companhia diz que decidiu acatar a decisão da diretoria da ANP já que a nova metodologia apontava para procedimento aplicável no futuro, sem aplicação retroativa. Agora, segundo a empresa, a ANP a surpreendeu editando nova resolução, com a cobrança retroativa a 1998.