O Paraná apresentou um superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) de R$ 840,4 milhões entre janeiro e agosto. O valor ficou 11,6% acima do resultado projetado, que era de R$ 753,4 milhões. “Isto mostra o acerto da política de desenvolvimento do Estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Ingo Hübert.
O secretário esteve na manhã desta segunda-feira (30) na Assembléia Legislativa, onde cumpriu dois compromissos: entregou o Orçamento do Estado para o exercício de 2003 ao presidente da casa, deputado Hermas Brandão, e prestou contas sobre a situação financeira do Paraná ao final do segundo quadrimestre do ano.
“Os números provam que as contas públicas estão saudáveis e que, proporcionalmente, estamos devendo bem menos”, atestou o deputado Hermas Brandão. “Fico orgulhoso em ver as condições financeiras do Paraná”, declarou o presidente da Assembléia.
Além do superávit, a dívida pública está controlada. O saldo, de R$ 10,4 bilhões, representa uma vez e meia a receita corrente líquida, que no último quadrimestre foi de R$ 6,9 bilhões. O limite legal é de duas vezes este valor. O serviço líquido da dívida, que representa 4,77% da receita corrente líquida, poderia chegar a 11,5%.
Outro indicador da saúde financeira do Paraná é a relação entre as operações de crédito e a receita corrente líquida. O volume de operações, que entre janeiro e agosto foi de apenas R$ 96,7 milhões, correspondeu a 1,41% deste valor. Os empréstimos poderiam ter chegado a R$ 1,1 bilhão, o que equivaleria a 16% da receita corrente líquida.
“Existem duas medidas para avaliar a saúde financeira do Estado: o resultado primário e o pagamento da folha”, explicou Hübert. “Neste quesito, além de não atrasar sequer uma folha, o Paraná está perfeitamente adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal.”.
O Poder Executivo comprometeu, nos doze meses terminados em agosto, 46,35% da receita corrente líquida com o funcionalismo. O gasto com pessoal chegou a R$ 3,2 bilhões. O limite prudencial imposto pela Lei é de 46,55%. “Se tivéssemos cedido a todas as pressões, teríamos ultrapassado este limite e estaríamos sujeitos, inclusive, a sanções penais”, lembrou Hübert.
A boa condição financeira do Estado abriu espaço para que o governo inserisse no Orçamento de 2003 planos de cargos e salários para diversas categorias (como os agentes fiscais da Receita Estadual). Na prática, isto implica progressões salariais, sem comprometer os limites legais.