As torrefadoras de café do Paraná vão pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na venda do produto beneficiado, quando ela ocorrer para o Estado de São Paulo. Decreto neste sentido foi assinado ontem pelo governador Roberto Requião, concedendo crédito presumido, reduzindo para 7% o imposto nas vendas para aquele estado.
A medida – informa o secretário da Fazenda, Heron Arzua – visa restaurar a competitividade do café paranaense no mercado paulista, prejudicada desde o início do ano passado pela redução do ICMS que incide em São Paulo sobre os artigos da cesta básica.
?A alíquota do ICMS cobrada sobre o café passou a 7% em São Paulo, mas continua em 12% para operações interestaduais. Assim, as empresas do Paraná ficaram em desvantagem em relação às paulistas?, explica Arzua. ?Com o crédito presumido, as indústrias paranaenses passam a pagar os mesmos 7% nas vendas para São Paulo. Estamos restaurando as condições de igualdade para nossas empresas.?
O texto do decreto estende o crédito presumido aos fabricantes de café torrado em grão, moído e descafeinado. ?A medida atende a cerca de 60 empresas?, estima Arzua. Atualmente, 80% do café produzido no Paraná é vendido a outros estados ou exportado.
O secretário-geral do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café do Paraná, Evaldo Wachelke, destacou a medida. ?O crédito presumido recompõe a carga tributária líquida e torna o café do Paraná novamente competitivo em São Paulo?, afirma.
Ainda segundo o secretário, a indústria paranaense sofreu com a redução do ICMS em São Paulo. ?Houve prejuízos?, diz Wachelke. ?O imposto mais baixo tornou o café produzido por lá mais barato e, logo, mais interessante para os comerciantes paulistas.? São Paulo é o maior produtor brasileiro de café.
O crédito presumido autorizado pelo governador permite que as indústrias paranaenses também ofereçam preços menores, retomando a competitividade de seus produtos. ?A partir de agora, teremos condições de fazer frente aos preços cobrados pelas indústrias paulistas?, prevê Wachelke.