O governo do Paraná promete endurecer a fiscalização do plantio de transgênicos na safra 2004/2005, bem como a entrada do produto no Estado. Ontem, técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) concluíram a reunião que durou dois dias e que culminou com a elaboração do plano de fiscalização a ser aplicado na safra atual. “A fiscalização será muito mais aperfeiçoada do que no ano passado”, afirmou o chefe de Divisão da Defesa Sanitária Vegetal, Carlos Alberto Salvador.
No ano passado, os técnicos da Seab fiscalizaram 8,3 mil propriedades rurais e detectaram 31 propriedades com soja transgênica. Este ano, a meta, segundo Salvador, é atingir o mesmo número ou mais. “É uma amostragem”, esclareceu. Em todo o Paraná há 380 mil propriedades rurais.
Sobre a fiscalização, Salvador afirmou que a secretaria “vai continuar com a ação de coibir a entrada de produtos geneticamente modificados no Estado e identificar possíveis plantios ilegais”. Cerca de 100 técnicos estarão envolvidos no trabalho, atuando nos 20 núcleos regionais. “Cada técnico terá, em seu veículo, kits para identificar a soja transgênica. Se o resultado der positivo, a folha ou semente será encaminhado ao laboratório da Claspar”, explicou Salvador.
Num segundo momento, esclareceu, os técnicos farão a coleta da folha da soja para verificar se há resíduo de glifosato – não autorizado no pós-plantio. Em caso positivo, serão montados processos contra os produtores, esclareceu Salvador. Outra missão dos fiscais é verificar se os produtores possuem o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac), assinado junto ao Ministério da Agricultura. Só quem assinou o termo poderá plantar soja transgênica, conforme prevê a Medida Provisória 223, publicada no último dia 15 no Diário Oficial da União.
Porto de Paranaguá
O governador Roberto Requião voltou a afirmar que o Porto de Paranaguá não vai exportar soja transgênica e que a fiscalização da Secretaria da Agricultura está sendo reforçada neste ano. “A fiscalização será muito mais dura este ano”, afirmou.
Sobre o transporte de sementes geneticamente modificadas pelo Estado, o governador esclareceu que “não está e nunca esteve proibido o transporte da soja transgênica, desde que ela esteja lacrada, segregada, identificada e o destino não seja o Paraná”. Já a possibilidade de exportar o grão com transgenia pelo Porto de Paranaguá está descartada, porque não há como segregar os grãos no porto. “Mas isso não tem afetado a movimentação portuária. Em 2002, foram exportadas 28,5 milhões de toneladas de grãos e no ano passado foram 33,5 milhões de toneladas escoadas pelo porto. E a previsão para esse ano é de um novo recorde”, garantiu.
Termos
Na delegacia do Ministério da Agricultura em Curitiba, a informação era de que nenhum Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) havia sido assinado até ontem. No ano passado, 574 produtores assinaram o documento. Os produtores que cultivarem sementes geneticamente modificadas terão até o dia 31 de dezembro para assinar o termo.
Para o assessor econômico da Federação da Agricultura no Estado do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque, a expectativa é que no Congresso Nacional seja feita uma emenda à MP, que estenda o direito de cultivar transgênicos mesmo àqueles que não assinaram o termo na safra passada. “E a isonomia onde está? É um tratamento injusto”, criticou Albuquerque, referindo-se ao artigo da MP que limita o cultivo àqueles que tinham a semente no ano passado. Para ele, em 2003 o número de produtores do Paraná que plantaram soja transgênica foi muito além dos 574. Nesta safra, prevê, o número deve aumentar ainda mais.
Defis barra caminhão com sementes modificadas
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Núcleo Regional de Pato Branco, através do seu Departamento de Fiscalização (Defis), barrou por volta das 21h da última terça-feira (19), numa barreira volante, uma carreta transportando 28 toneladas de sementes de soja vindas de Santa Catarina. A carga estava contaminada com grãos de soja transgênica.
As sementes foram produzidas pela Coamo Agroindustrial Cooperativa, entreposto de Ipuaçu (SC) e, conforme a nota fiscal n.º 11.591, estavam sendo transferidas para o município paranaense de São João do Ivaí. A carga tinha o Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB, emitido pela Epagri de Santa Catarina, com resultado negativo para a presença de transgenia. Porém, o exame do material feito pelo Defis comprovou a contaminação com grãos de soja transgênica.
A carreta foi lacrada e teve que retornar ao estado de origem. A fiscalização da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar), na fronteira com Santa Catarina, terminou a operação com a vistoria dos lacres da Seab e acompanhando a entrada da carreta no Estado de Santa Catarina.
A Seab, Núcleo Regional de Pato Branco, com esse tipo de operação na fronteira com Santa Catarina, pretende também coibir o contrabando de soja transgênica para o Paraná, já que a Medida Provisória n.º 223/04 veda a utilização de grãos de soja transgênica como semente em unidade da Federação distinta daquela em que foi produzido. O que significa, na prática, que a liberação prevista na Medida Provisória fica restrita aos agricultores do Paraná que subscreveram, na safra passada, Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta junto ao Ministério da Agricultura.
Ruralistas querem relatar projeto de lei
Brasília (AE) – Os deputados da bancada ruralista decidiram ontem obstruir a pauta de votação da Câmara até que o governo aceite que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural indique o relator do projeto de lei de Biossegurança. O texto foi votado pelo Senado no começo de outubro e agora depende de apreciação da Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado Leonardo Vilela (PP-GO), disse que o temor dos ruralistas é que as discussões na Câmara dos Deputados sejam retomadas a partir do substitutivo do deputado Renildo Calheiros, texto que não agradava aos representantes do agronegócio nem à bancada ruralista. De acordo com Vilela, parlamentares ligados ao meio ambiente e a grupos de defesa do consumidor já se articulam para modificar o texto.
A decisão de obstrução de pauta foi tomada durante reunião de parlamentares com representantes da iniciativa privada. O grupo também discutiu o texto da MP 223, que regulamenta o plantio e comercialização de soja transgênica na safra 2004/05. Os deputados devem apresentar emendas à MP, mas ainda não foi definida a estratégia que será adotada. O prazo para apresentação de emendas termina hoje.
Comissão
A vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) foi indicada, pelo líder tucano, deputado federal Custódio Mattos (MG), titular da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 223, de 2004, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005. A comissão deverá ser instalada nos próximos dias.