O ministro da Agricultura Roberto Rodrigues assinou ontem pela manhã, em São Paulo, portaria declarando o sistema industrial de aves de nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) livre da doença de Newcastle. Juntas, essas unidades da federação representam mais de 80% da produção e 100% das exportações brasileiras de carne de frango.
Considerada a principal barreira às exportações de carnes de aves, a Newcastle é uma doença de origem viral que causa grande mortandade nos plantéis avícolas, mas não prejudica a saúde humana. Há seis anos não há registro da doença no Brasil. Do ponto de vista mercadológico, a importância da Newcastle para as aves é a mesma da aftosa para os bovinos. O Brasil é o segundo maior exportador de frangos do mundo, com 30% do mercado mundial. A eliminação da barreira sanitária permitirá o ingresso em importantes mercados, que até então não adquiriam frango brasileiro, como EUA e Canadá.
No ano passado, o Brasil exportou mais de US$ 1,5 bilhão em carnes de aves, embarcando 1,5 milhão de toneladas de carne de frango para o exterior. De janeiro a julho de 2003, o Brasil faturou US$ 918 milhões com as exportações de frango. Com o status de livre da doença, a Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef) estima que o País venda mais US$ 200 milhões por ano. Só o Paraná, maior produtor de frango do País, prevê um acréscimo de US$ 50 milhões na receita, segundo projeção do presidente do Sindiavipar (Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná), Domingos Martins.
Aftosa
Como medida de precaução, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está intensificando a fiscalização nos postos de vigilância na fronteira da Argentina com os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou ontem, em São Paulo, o Diretor do Departamento de Defesa Animal (DDA) do Mapa, João Cavallero, ao confirmar a suspeita de febre aftosa na Província de Salta, região próxima da Bolívia, e a 700 km da fronteira com o Brasil.
“Recebemos da Argentina uma comunicação verbal de que existem suspeitas de febre aftosa em 27 suínos que se encontravam em um frigorífico municipal para abate”, explicou Cavallero. Como o governo argentino não confirmou a doença, o Mapa não adotou ainda medidas mais rigorosas, “mas os nossos técnicos que atuam na fronteira estão de sobreaviso para alguma emergência se for o caso”.
A suspeita da doença foi notificada na sexta-feira, durante reunião do Comitê Veterinário Permanente, em Buenos Aires. Desde janeiro do ano passado, não se registram em território argentino casos de aftosa. A Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) reconheceu, em julho deste ano, a Argentina como área livre de febre aftosa, com vacinação.
Agricultura familiar foi tema de evento
A importância da agricultura familiar como segmento econômico, social e ambiental foi a temática do Painel de Desenvolvimento da Agricultura Familiar. O debate reuniu 470 participantes no auditório do Centro Cultural, no Espaço Rural, durante a realização da 6.ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial da Região de Cornélio Procópio, na sexta-feira (29). A promoção do evento foi governo do Paraná, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Programa Paraná 12 Meses, Emater-Paraná, Ministério de Desenvolvimento Agrário, Prefeitura do Município e Sociedade Rural da Região de Cornélio Procópio.
Atualmente o país conta com 4,1 milhões de estabelecimentos rurais de agricultura familiar, envolvendo diretamente 25 milhões de pessoas. O setor é responsável pela produção de 80 % da cesta básica, ocupa 80% da mão-de-obra rural, responde em 40% do valor bruto da produção agropecuária e obtém três vezes mais renda por hectare cultivado. Para a sociedade, a agricultura familiar é reconhecida pela cultura diferenciada e um modo de vida que ajuda a preservar a vida comunitária e o meio ambiente, contribuindo na expectativa de vida melhor.
No Paraná a agricultura familiar é expressiva, conta com cerca de 321 mil estabelecimentos rurais, ocupando 41% da terra agricultável e respondendo com 48% do valor bruto da produção, porém 25% desses estabelecimentos são menores que 5 hectares, onde se localiza parcela da pobreza rural.
Apesar de apresentar dados positivos, a agricultura familiar tem sido historicamente excluída das políticas públicas e por conseqüência, forçada a procurar alternativas de sobrevivência fora do campo, garante o palestrante convidado Hur Ben Corrêa da Silva, assessor técnico da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, creditando ao atual governo de base popular uma radical mudança no tratamento ao setor.
Plano safra
O destaque é o Plano Safra 2003/2004 para a Agricultura Familiar, que dobrou a disponibilidade de recursos num total de 5,4 bilhões de reais, e também renegociou as dívidas de 2,4 bilhões de reais de 840 mil contratos de crédito. Aumentou ainda o limite de renda bruta, os tetos de custeio e investimento e criou inclusive o sobreteto, contemplando novas linhas de financiamentos, adequadas às características da agricultura familiar. São os Pronafs mulher, jovens, alimento, pecuária, máquinas e equipamentos, agroecologia, florestal e turismo rural.
Durante seu pronunciamento, Hur Ben apresentou de forma didática uma retrospectiva histórica da exclusão social desse segmento na propriedade da terra, iniciado na descoberta do Brasil com imediata constituição das capitanias hereditárias doadas pelo rei de Portugal aos seus nobres, escravidão de negros e índios, modernização do campo, o início do período democrático até a conquista popular do poder, com a eleição do atual presidente da república.
Projetos prioritários
Para a agricultura familiar paranaense, segundo o engenheiro agrônomo Márcio da Silva, do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário Deagro/Seab, o governo estadual criou projetos prioritários. Entre eles, o Leite das Crianças, o biocombustível e o fundo de aval. Também contempla este segmento com os programas de ovinocultura, caprinocultura, suinocultura, piscicultura, sericicultura, turismo rural, agroecologia, agroindustria familiar, crédito e regularização fundiária.
Na região de Cornélio Procópio, integrada por 23 municípios, 93% dos 14 mil estabelecimentos rurais são de agricultores familiares, ocupando diretamente 47 mil pessoas. Para o engenheiro agrônomo Jorge Fávaro, implementador estadual do Processo de Formação de Conselheiros Rurais da Emater-Paraná, a região iniciou neste ano o trabalho de organização da agricultura familiar através da capacitação de conselheiros dos 23 conselhos de desenvolvimento rural sustentável existentes. “Embora sejam de baixa representatividade, não agregando participantes de todas as comunidades do município, além de não contemplar a representação de mulheres e jovens”, argumentou.