A relatora da proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), utilizou estudo do Banco Central para defender a tese de que o fim da contribuição permitirá uma queda maior da Selic – a taxa básica de juros da economia – e, com isso, o governo economizaria no pagamento de juros da dívida pública.
Segundo ela, o estudo demonstra a influência que a CPMF exerce sobre a taxa de juros. Pelos números do BC, disse Kátia, a CPMF aumenta em 0,93 ponto porcentual a taxa Selic.
Com base no estudo do BC, ela projeta no relatório um cenário de queda adicional de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic, em 2008, sem a CPMF. "É um valor mais conservador do que o previsto pelo próprio BC", observou a relatora. Dessa forma, Kátia calculou que o governo poderá economizar mais de R$ 1 bilhão no pagamento dos títulos públicos atrelados à taxa Selic que vencerão no ano que vem.
Descompasso
A senadora avaliou que o fim da cobrança da CPMF também vai ajudar a diminuir o "descompasso" entre as políticas monetária, conduzida pelo BC, e a fiscal, adotada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ela, enquanto o governo adota uma política fiscal expansionista, de aumento de gastos, o BC é obrigado a ser mais conservador na política de juros. Com o fim da CPMF, ressaltou a senadora, o governo terá que conter a expansão de gastos. "Precisamos corrigir esse descompasso. A política fiscal tem que acompanhar a política monetária", ressaltou.