O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, avaliou nesta quarta-feira (19) que as restrições impostas pela União Européia (UE) para compra de carne bovina do Brasil não trarão prejuízos para a exportação. Ele disse que os frigoríficos brasileiros continuarão exportando carne bovina, ou seja, que o comércio com a UE será mantido.
O ministro confirmou que o Ministério da Agricultura fará uma lista com as fazendas que têm condições de atender a todas as regras do sistema de rastreabilidade, o Sisbov. Ele disse que há cerca de 10 mil fazendas inscritas no Sisbov. O governo fará auditorias nessas propriedades para escolher as fazendas que serão habilitadas para venda para o bloco. Essa lista será apresentada à UE. Em março, técnicos do bloco virão ao Brasil para avaliar se as fazendas estão cumprindo as regras do Sisbov.
Apesar de avaliar que não haverá prejuízo, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, o ministro disse que lamenta a decisão anunciada pela UE. "A carne brasileira é de ótima qualidade e a restrição não tem caráter sanitário", afirmou Stephanes. O ministério lembrou que a decisão da União Européia foi tomada com base em missões de inspeção realizadas no Brasil, que apontaram falhas no funcionamento do Sisbov.
Segundo decisão da UE, o ministério deve apresentar até 31 de janeiro de 2008, em caráter provisório, número limitado de fazendas, cujo rebanho poderá ser encaminhado aos frigoríficos brasileiros habilitados para a exportação. Após essa data, animais provenientes das fazendas não listadas não poderão ser abatidos com vistas à exportação para o bloco. De acordo com a medida, a UE espera receber, até meados de março de 2008, relatórios de inspeção e auditoria relativos às fazendas que tenham sido listadas para, em seguida, enviar nova missão de auditoria ao Brasil. Posteriormente, poderão ser gradualmente acrescentadas novas fazendas à lista inicial.
Comunicado da Secretaria de Defesa Agropecuária considerou a decisão "arbitrária, desnecessária, desproporcional e injustificada à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da ausência de risco à saúde humana e animal". De acordo com a nota, a medida, "tal como proposta, poderá criar ademais, discriminação arbitrária entre fazendas em que se verificam as mesmas condições no que se refere às próprias exigências européias".