São Paulo (AG) – Enquanto o governo debate uma saída para o problema financeiro da Varig, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defendeu ontem a entrada de novas companhias aéreas no Brasil. Ao mesmo tempo, segundo ele, o governo deve assegurar às companhias nacionais ?liberdade? para que atuem. ?Tenho certeza que a concorrência é o melhor caminho, assegurando tarifas mais em conta e a ampliação do número de rotas?, disse Palocci, em seminário durante o ?Fórum Panrotas: Tendências do Turismo 2005?, em São Paulo, evento que discute as perspectivas do turismo no Brasil.
Sem citar nomes, Palocci elogiou a iniciativa da Gol, que determinou uma redução de até 56% nos preços das suas tarifas válidos a partir desta terça-feira. Para Palocci, os empresários ?não devem ter medo da concorrência??.
?Temos medo da concorrência, especialmente no setor aéreo. Quando alguma empresa anuncia descontos, vem logo alguém e diz que está predando o mercado. O que é isso? A concorrência é positiva e mostra que o setor é dinâmico?, disse o ministro.
Palocci voltou a afastar a possibilidade de o governo injetar recursos na Varig. Segundo ele, é necessário buscar ?uma solução de mercado??. ?Não imagino como resolver isso (a crise do setor) diminuindo o número de rotas, aumentando preços ou o Estado controlando tudo?, acrescentou ele.
Presente no mesmo evento, o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, repetiu o discurso de Palocci e afirmou que o Estado não tem dinheiro para injetar na Varig.
Durante seu discurso, que durou cerca de 10 minutos, Palocci descreveu os principais indicadores financeiros e econômicos do País para concluir que a política monetária adotada desde o início do governo é a mais adequada. Ao se referir ao risco de novo repique inflacionário, Palocci ressaltou que o governo ?permanece vigilante?.
O ministro também rebateu a tese de que o ritmo de expansão da economia está perdendo força. Segundo ele, os dados de emprego de janeiro, divulgados pelo IBGE, corroboram a manutenção do crescimento da economia.
Em janeiro, segundo o IBGE, a taxa de desocupação (10,2%) ficou 1,5 ponto percentual abaixo da de janeiro de 2004 (11,7%).
Cofins
Os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Turismo, Walfrido Mares Guia, assinaram ontem uma portaria que faz retroagir para 1.º de maio de 2004 a isenção de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para hotéis, parques temáticos e agências de turismo.
Anteriormente, a alíquota da Cofins sobre esses setores era de 7,5%.
Sem controle de capitais
O ministro da Fazenda afirmou que as mudanças no câmbio não têm como intenção promover um controle de capitais. O CMN (Conselho Monetário Nacional, formado pelos principais membros da equipe econômica) anunciou na noite da última sexta-feira a unificação das regras do mercado de câmbio, antes específicas para os segmentos flutuante (turismo) e livre (comercial), e liberou os limites de negociação e de envio de dólares para o exterior.
?Não há sinal nenhum de intenção de controle de capitais com essas mudanças?, afirmou Palocci. Segundo o ministro, as alterações no câmbio têm como objetivo reduzir o custo das operações, simplificar os procedimentos e dar mais transparência ao processo.
?Muito se especula sobre os níveis cambiais a partir da medida. Eu, particularmente, não faria especulação a esse respeito, pois a medida não é voltada para esse aspecto?, afirmou, ontem, em São Paulo.
Sobre a reclamação de alguns setores exportadores em relação à cotação do dólar, Palocci afirmou que o câmbio é flutuante.
?O diabo do câmbio flutuante é que ele flutua. Às vezes, flutua favorecendo determinado segmento da sociedade, às vezes favorecendo a renda?, afirmou.
De acordo com ele, não é possível atender todas as demandas ao mesmo tempo.
FMI
O ministro afirmou, também, que a decisão sobre a renovação do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) deverá sair em ?no máximo duas semanas?.
Segundo Palocci, a questão ainda está em discussão no governo.
Senado debate autonomia
Com a divisão da bancada do PT em relação à proposta de autonomia do Banco Central o governo patrocinou a idéia de o Senado promover um ciclo de debates sobre o assunto. A decisão de colocar o tema em discussão na Casa foi tomada num jantar do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com a bancada do PMDB.
Ontem, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), presidida pelo peemedebista Luiz Otávio (PA), aprovou um requerimento para iniciar, em data ainda indefinida, as audiências públicas sobre a autonomia do BC.
Serão convidados para as reuniões o deputado Delfim Netto (PP-SP), os economistas Afonso Celso Pastore, Carlos Langoni, Claúdio Haddad, Edmar Bacha, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Bel-luzzo e Sergio Werlang.
Presidentes de bancos centrais de outros países também serão chamados a discutir a autonomia da autoridade monetária. Na lista aprovada hoje estão os presidentes do Banco Central da Espanha, Jaime Caruana; do México, Guilhermo Ortiz; da Inglaterra, Mervin King; e do Chile, Vitório Corbo.
O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), reafirmou que o governo não enviará um projeto de autonomia do BC. Ontem, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o governo também não assumiria nenhum compromisso com qualquer proposta que esteja em tramitação no Congresso.
Entre as questões que devem ser discutidas, por exemplo, está a definição de mandatos fixos para os presidentes e diretores do Banco Central e a possibilidade desses períodos não coincidirem com os mandatos dos presidentes da República.