Washington – Uma análise do G-7 sobre políticas e ações de combate à lavagem de dinheiro e outras formas de crimes financeiros recomendou esta semana que o governo brasileiro continue a aprimorar seus sistemas de identificação, repressão e punição desses ilícitos. O documento pede que o Brasil reforce as bases legais para permitir uma ação mais eficaz por parte dos reguladores domésticos, hoje limitada pela Lei do Sigilo Bancário.
O Brasil é um dos 33 membros plenos do chamado ?Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro?, ou TAFT, na sigla em inglês, ligado ao G-7. Em 1996, o grupo adotou 48 recomendações sobre medidas a serem tomadas no combate a crimes financeiros domésticos e transnacionais, entre eles o financiamento do terrorismo.
O trabalho foi divulgado no site do Fundo Monetário Internacional (FMI) na segunda-feira, com a ressalva de que não reflete necessariamente as posições da diretoria do Fundo, mas do grupo. Os autores completaram a análise sobre o sistema bancário brasileiro em visita ao País em fins de 2003, quando se reuniram com funcionários de várias agências do governo e bancos federais, bancos privados e entidades do setor.
O estudo primeiro registra os avanços do Brasil no cumprimento às recomendações do grupo, especialmente a partir de 1998, quando o Congresso adotou a primeira lei específica que incorporou reguladores financeiros no regime de combate aos crimes financeiros. Depois, trata das ?deficiências? que permanecem.
Referindo-se aos limites que a Lei do Sigilo Bancário continua a impor à supervisão dos reguladores domésticos e a uma maior cooperação com os reguladores internacionais, diz que, ?embora as instituições financeiras estejam obrigadas a identificar os titulares e controladores de contas de propriedade de entidades particulares, recomenda-se a obrigação mais direta do beneficiário final das contas e de todos os pagamentos de seguros.?
O grupo sugere que o País assine novos acordos e ?considere fortalecer a base legal para assistência jurídica além do tratado? que instituiu o TAFT. ?O Brasil precisa adotar medidas mais abrangentes de combate ao terrorismo financeiro, especialmente por meio de sua criminalização adequada, para poder cumprir plenamente às resoluções do Conselho de Segurança na ONU (sobre a matéria) e melhorar as medidas para congelar e confiscar ativos relacionados ao financiamento de terrorismo.? Por isso, pede que o País ratifique a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo.
O grupo reitera uma cobrança recorrente que governos, ONGs e entidades internacionais fazem ao País, para ?demonstrar mais claramente a eficácia de seu sistema de repressão à lavagem de dinheiro.?