| Foto: Agência Brasil – Arquivo |
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| Guido Mantega: medidas fazem parte de um problema complexo. |
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que, por enquanto, não há nenhuma conclusão sobre as medidas em estudo para conter o aumento dos gastos públicos. Também não há definição sobre a proposta de ampliação do prazo de recolhimento do PIS, da Cofins e também das contribuições ao INSS, além da desoneração das contribuições na folha de pagamento das empresas. Mantega disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que as medidas estejam prontas antes do fim da atual legislatura para que o segundo mandato possa começar com as novas medidas em vigor.
Especula-se no governo que o programa poderá ser anunciado na entrevista coletiva que Lula prometeu no dia em que foi eleito, não realizada até agora. Não será, porém, esta semana. Hoje à noite, o presidente viaja para a Nigéria, onde participará da reunião de cúpula África-América do Sul, e só retorna na tarde de sexta-feira.
Mantega disse que é um problema complexo, com vários capítulos, e citou os de política monetária, fiscal, infra-estrutura, marco normativo e tributário, além de um programa fiscal de longo prazo, no qual o ministro incluiu discussões sobre o salário mínimo, salário do funcionalismo e medidas para a Previdência. ?Não é pouca coisa?, afirmou. Disse que o governo tem trabalhado a todo o vapor para construir um programa coerente que melhore a economia, e não a prejudique. ?Estamos fazendo um milagre?, disse.
Mantega afirmou que na reunião de ontem foram discutidas medidas para acelerar a forma de execução da dívida ativa e a implantação no País inteiro na nota fiscal eletrônica. Segundo ele, a aceleração da execução permitirá que mais recursos entrem nos cofres do governo, abrindo espaço para novos investimentos e redução da carga tributária. O ministro descartou que o governo não pretende fazer um Refis 4 e que o presidente Lula fica nervoso quando ouve falar de Refis.
Reforma da Previdência
Mantega também afirmou que o governo vai abrir uma discussão com toda a sociedade brasileira para definir se há necessidade ou não de uma nova reforma da Previdência. Segundo ele, não há decisão no governo sobre a necessidade ou não de medidas adicionais, além das de melhoria de gestão. Ele afirmou que será uma discussão aprofundada e feita às claras.
De acordo com o ministro, o único ponto acertado é a necessidade de melhoria de gestão. ?Uma parte do trabalho pode ser feita no nível da gestão e, mais do que isso, temos que fazer uma discussão profunda para ver se é necessário que se tomem outras medidas. Mas não temos uma definição. A discussão precisa ser aprofundada?, afirmou.
Ele disse ainda que o governo vai ouvir sugestões de um grupo de entidades da sociedade, conforme noticiado neste domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, para mudanças na Previdência. Mantega disse, a uma pergunta sobre qual a posição dele em relação à necessidade de reforma do setor, que a questão é altamente complexa e longa, e que em alguns países demoraram 10 anos para ser discutida. ?Mas não vamos demorar tudo isso?, afirmou.
S&P
Mantega comentou que vai dizer aos representantes da Standard & Poor?s que o Brasil merecia um rating melhor da agência de classificação de risco – e das outras também. ?As avaliações sobre o Brasil são excessivamente rigorosas?, disse. ?Se não deveríamos estar no grau de investimentos, pelo menos deveríamos estar bem mais próximos?, avaliou.
Governo quer mudança na execução da dívida ativa
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a proposta de aceleração da cobrança da dívida ativa, um dos assuntos da reunião de ontem entre ministros da área econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a redução do tempo médio que o governo leva para a inscrição dos débitos. Segundo o ministro, hoje o governo leva em média cinco anos para inscrever o débito na dívida ativa, e Mantega disse acreditar que é possível reduzir esse prazo pela metade.
Ele afirmou que a aceleração da cobrança traz um potencial importante de aumento da arrecadação. ?É uma fonte boa de recursos orçamentários, para aumentar investimentos. São 10, 15, 20 bilhões (de reais) que poderão ser canalizados para a redução tributária, ou novos investimentos.
O ministro não forneceu detalhes sobre a proposta de aceleração, mas disse que, em comum acordo com o Judiciário, ela pode transferir para o Executivo uma parte das funções que hoje são do Judiciário. Atualmente, a dívida ativa é de cerca de R$ 500 bilhões.
Mantega disse que a cobrança se perde em procedimentos burocráticos. Uma ação de cobrança ?pode levar até mais de 16 anos?, afirmou. Com a aceleração da execução, o governo quer introduzir novos procedimentos de cobrança, queimando etapas, segundo o ministro, mas sem limitar o direito de apelação do contribuinte.
Mantega disse que boa parte da dívida, em razão dessa demora, se torna impagável por causa da correção monetária, pois se transforma em uma bola-de-neve. Por isso, disse, será necessário um projeto de lei para fazer a mudança.
Nota fiscal eletrônica
Ele informou que outro tema da reunião de ontem foi a ampliação do sistema eletrônico de nota fiscal e escrituração. Segundo o ministro, esse sistema é positivo tanto para os governos estaduais, municipais e federais quanto para as empresas. Para os governos, porque permite que uma única base de dados alimente todo o sistema, facilitando a fiscalização e, com isso, reduzindo o espaço para a sonegação; e, para as empresas, porque haverá redução de custos, pois, atualmente, algumas são forçadas a manter até prédios para armazenar a documentação – que deve ser guardada por pelo menos cinco anos.
?Fica mais difícil a sonegação?, afirmou Mantega, acrescentando que, para as empresas, será reduzido o custo burocrático. O ministro disse acreditar que o sistema eletrônico vai aumentar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. ?Será algo expressivo?, previu. Evitou, no entanto, citar números. Mantega observou que será necessário o entusiasmo e a adesão dos novos governadores ao sistema eletrônico, que, no entender dele, deverá se consolidar completamente com a adesão de estados e municípios em dois anos.