O pacote do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai taxar várias transações do setor produtivo, que até agora eram isentas do imposto. Segundo o decreto, as operações de crédito para exportação, os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e até os empréstimos para a compra de máquinas e equipamentos passam a pagar alíquota de 0,38%.
Além disso, o governo alterou a forma de cobrança do Imposto de Importação (II) que incide sobre os ?órfãos do câmbio?, ou seja, os setores prejudicados pela valorização do real. Segundo o decreto, várias operações que até agora tinham alíquota zero passam a pagar 0,38% de IOF, entre elas as operações de câmbio vinculadas à importação e exportação de serviços – como construção civil, franquias e programas de computador. O texto prevê, ainda, a tributação do adiantamento de contrato de câmbio de exportação, conhecido como ACC.
O pacote elevou também a carga tributária sobre os empréstimos com desconto em folha de pagamento, o chamado crédito consignado.
Conforme a coordenadora de .tributação da Receita Federal, Maria da Consolação Silva, essas operações são sujeitas às mesmas regras dos demais empréstimos para pessoas físicas, como o crédito direto ao consumidor e o financiamento de compra de veículos. Portanto, essas operações pagam IOF diário de 0,0082% – antes, era de 0,0041% – e taxa adicional de 0,38% sobre o valor total da operação.