O governo federal anunciou um pacote de oito medidas para facilitar a compra e a construção da casa própria. O objetivo é estimular o setor da construção civil e os financiamentos imobiliários. As novas regras foram anunciadas ontem, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre os destaques está a medida que torna facultativo aos bancos que operam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a cobrança da Taxa Referencial (TR) no financiamento da casa própria. Com a medida, os bancos podem fixar taxas de juros pré-fixadas no crédito imobiliário.
Pelas regras atuais, as operações nesse sistema só podem ser realizadas com a utilização da TR acrescida de juros de no máximo 12% ao ano. A medida anunciada é resultado dos estudos para alterar a TR como fator de correção das prestações. No mês passado, o ministro da Fazenda chegou a comentar que existia, inclusive, a possibilidade de acabar com a taxa, o que não foi anunciado ontem.
Entre as outras medidas importantes está a possibilidade de utilizar o crédito consignado para o financiamento da casa própria. A nova regra permitirá que as operações com consignação em folha sejam feitas também com prestações variáveis. Isso porque, mesmo em operações com taxas prefixadas, o sistema de amortização pode determinar prestações variáveis. Além disso, a grande maioria das linhas de crédito imobiliário hoje tem algum tipo de indexador variável, ou seja, que gera a necessidade dessa flexibilização nas regras do consignado.
Crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para a construção de imóveis. A linha vai financiar até 85% do custo da obra, e terá taxa de juros de TR mais 9,56% ao ano para imóveis de até R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano para imóveis entre R$ 130 mil e R$ 350 mil. Segundo uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto, para 2007 a CEF já havia previsto recursos de R$ 3,5 bilhões para o segmento habitacional.
Outra medida anunciada pelo governo é que o BNDES passará a financiar a construção de moradias para empregados de empresas que tomarem recursos emprestados do banco. Os projetos serão enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES e terão taxa de juros de TJLP mais 1% ao ano. O BNDES também terá uma linha de crédito, de R$ 100 milhões, para o setor de construção civil.
Do conjunto de medidas constam também a criação de um portal de crédito imobiliário pela internet para criar um sistema de informação de interesse do mutuário e dos agentes de concessão de crédito; a inclusão das empresas de construção civil no Simples, o imposto das micros e pequenas empresas; e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da cesta básica da construção civil. Esta última medida complementa desonerações realizadas em fevereiro deste ano e tem renúncia estimada em R$ 37 milhões por ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas vão ajudar o setor a crescer mais e, com isso, terão impacto no crescimento da economia brasileira. De acordo com o ministro, ?o segmento habitacional estava estagnado, mas com as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo desde o início do ano e a melhora na economia o setor vem crescendo e vai crescer mais?.
Estudo analisa impacto com redução do IPI
A Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) também comemorou mais um pacote habitacional lançado pelo governo federal, que, entre outras medidas, reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de mais produtos do segmento.
Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só a primeira redução já implicará em crescimento de 1,7% no PIB e em uma expansão no emprego de 1,4%. ?É claro que ainda é muito pouco para se resolver a questão da falta de trabalho e moradia no País. Mas mesmo com todas as dificuldades, a nossa cadeia produtiva emprega 9 milhões de pessoas ou 13% do emprego nacional e, ainda segundo a FGV, o setor correspondeu a R$ 181,5 bilhões de acréscimo ao PIB do País e recolheu R$ 33,5 bilhões em tributos em 2003?, declara o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.
Segundo ele, essa nova redução prova que o governo entendeu que o desenvolvimento do Brasil passa necessariamente pela construção. ?A medida contribui para que o sonho de reformar e construir a casa própria se torne mais acessível, já que o nosso setor é movido pela construção autogerida. 77% do nosso movimento se deve àquele consumidor que compra o terreno, contrata o engenheiro ou o arquiteto para fazer a planta, depois arca com os custos do material e da mão-de-obra. E essa redução vem beneficiar exclusivamente estas pessoas, que são a grande maioria do povo brasileiro?, diz.
Empresários aprovam decisão
Brasília (ABr) – O presidente da Associação Brasileira de Materiais da Construção (Abramat), Melvyn David Fox, afirmou que as medidas lançadas ontem pelo governo federal, para incentivar o setor da construção civil são ?um passo muito grande? para o desenvolvimento econômico e social do País.
David Fox disse que é de conhecimento da Abramat que o problema da habitação no País ?é grave?, mas que o empenho do governo para solucionar essa questão tem dado certo. ?Estamos sentindo que o caminho, com essas medidas, é para reduzir a defasagem em termos de habitação?, ressaltou.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria e da Construção (CBCI), Adalberto Valadão, disse que o setor recebe com muita satisfação o pacote de medidas que vão facilitar a compra de materiais de construção pela população. ?O setor da construção tem capacidade de gerar empregos e movimentar a economia sem dependência do comércio externo. Tudo é produzido aqui no nosso País?, destacou Valadão.
Ele disse que a CBCI e o governo estão, há três anos, buscando um novo cenário que facilite a vida do brasileiro, no sentido de que tenha acesso mais fácil à casa própria. ?Essas medidas que estão sendo adotadas hoje ajudam tanto no sentido da desoneração do imposto quanto da facilitação burocrática?, afirmou.