A indústria da construção civil espera pela liberação de um pacote do governo para incentivar a habitação. A primeira medida deve ser anunciada até a próxima semana, com a sanção presidencial do projeto de lei que amplia as garantias jurídicas dos bancos que financiarem a construção civil.
Entre as medidas desse projeto de lei está a regulamentação do chamado patrimônio de afetação. Esse mecanismo prevê a separação dos bens das construtoras do dinheiro dos mutuários.
Dessa forma, cada empreendimento imobiliário ficará separado do patrimônio das incorporadoras. Com isso, as construtoras serão obrigadas a utilizar o dinheiro dos mutuários exclusivamente na execução das obras a que os recursos se referem.
O pacote da habitação também prevê a liberação de recursos do FGTS para o financiamento das construtoras, que poderão tomar o empréstimo, construir e vender a obra posteriormente. Hoje, as linhas de crédito do FGTS não financiam diretamente as construtoras.
“Essa linha deverá ser operada pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que o banco anuncie a nova linha de crédito até meados de agosto”, disse o presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio), Roberto Kaufmann.
Segundo ele, essas duas medidas deverão impulsionar a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), que determina que os bancos quase dobrem o volume mensal de recursos destinados ao financiamento de habitações.
“Com mais garantias jurídicas e mais recursos, haverá um aumento grande de recursos para a habitação”, disse Kaufmann.
Fundo Social
Além dessas medidas, as construtoras esperam pela aprovação no Congresso da criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que prevê a liberação anual de R$ 4 bilhões para o financiamento da moradia para a população de baixa renda.
“Defendemos que os recursos para a moradia de interesse social sejam ampliados e totalmente especificados no Orçamento da União”, afirmou o presidente do Sinduscon-Rio.