O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem o pacote cambial. Segundo o ministro, será editada nos próximos dias uma medida provisória modernizando a legislação brasileira de comércio exterior, de forma a desonerar e simplificar essas operações.
A primeira medida do pacote dá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de dispensar a cobertura cambial de uma parte das exportações. O CMN poderá decidir por um percentual de zero a 100% das exportações. Mantega ressaltou, no entanto, que na próxima reunião do CMN será fixado um percentual de 30%.
O governo também decidiu, segundo o ministro, isentar esses recursos de CPMF. Mantega afirmou que a MP abrange todas as empresas.
Fechamento de câmbio
Outra medida do pacote cambial é a simplificação das operações de fechamento de câmbio. Esta medida, segundo Mantega, permitirá a diminuição dos formulários necessários aos exportadores para internalizar os recursos no País.
Segundo ele, com o fechamento simplificado de câmbio, poderá haver uma operação de entrada e saída no mesmo dia, o que, atualmente, não é possível. Esta medida reduz o controle sobre os 70% dos recursos das exportações que terão que obrigatoriamente entrar no País. Os outros 30%, conforme anunciou o ministro, não precisarão ingressar no País.
De acordo com o ministro, é uma medida que simplifica a burocracia e economiza recursos. ?Isso tudo custa dinheiro?, afirmou Mantega, ao acrescentar que o governo fez uma desoneração tributária com a isenção da CPMF para os recursos que não precisarão ingressar no País e uma desoneração operacional com a segunda medida.
Ele também informou que as medidas devem começar a valer na próxima semana, quando já terá sido editada a medida provisória e realizada a reunião extraordinária do CMN para autorizar a suspensão da cobertura cambial em 30%. A Receita Federal vai fiscalizar os recursos que não retornarão ao País com um ato declaratório que terá quer ser feito pelos exportadores.
Registro de capital
Mantega anunciou ainda que a medida provisória permitirá o registro no Banco Central de capitais estrangeiros já contabilizados pelas empresas, mas ainda não registrados no BC. Segundo o ministro, várias empresas não registraram parte do capital estrangeiro que entrou no País como investimento. Dessa forma, a MP dará oportunidade a essas empresas de regularizarem a situação.
O ministro explicou que a medida vai permitir que essas empresas usem seus dólares no exterior para remessas de lucros e dividendos. Segundo ele, é um estímulo para remessas de dólares para o exterior.
Controle sobre o câmbio
De acordo com Mantega, as medidas de modernização do mercado cambial brasileiro não representam um afrouxamento do controle. ?Essas medidas não significam uma perda de controle do sistema cambial. Segundo ele, a qualquer momento, se houver necessidade, o CMN poderá suspender a liberalização, que permite aos exportadores manterem 30% dos recursos de exportação no exterior. ?A qualquer hora essa liberalização poderá ser revogada.? Ele destacou que ?o governo continua com absoluto controle sobre o câmbio?.
O ministro ponderou que o Brasil tem hoje uma situação confortável, mas quando se define uma medida não se pode deixar de pensar no futuro.
O ministro afirmou ainda que o governo considera que apenas 50% dos exportadores devem usar a permissão para deixar os dólares no exterior. Com isso, segundo Mantega, o efeito da renúncia fiscal seria de um percentual de 15% (ou seja, 50% sobre 30%, que é o percentual inicial máximo de exportações cuja cobertura cambial será dispensada), e não de 30%, que é o total autorizado pelo governo. Mantega calcula que a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 200 milhões.
Segundo ele, as receitas de CPMF continuarão crescendo, mas em um ritmo menor do que cresceriam sem a medida de flexibilização da cobertura cambial. Mantega afirmou que o governo avaliará a medida nos próximos meses e, a partir disso, o governo poderá fazer ajustes, ampliando ou reduzindo esse percentual.
Pacote divide opiniões de analistas e empresários
O pacote de medidas cambiais, anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi elogiado por analistas econômicos ouvidos pelo O Estado. A expectativa é que as medidas de fato dêem um fôlego aos setores exportadores, que vêm sofrendo com a desvalorização do dólar frente ao real.
?A medida, pelo que a gente entendeu, tem como um dos objetivos principais simplificar o processo de exportação, desburocratizar, diminuir custos, o que pode redundar em maior geração de emprego e renda?, apontou o diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Fauste. Conforme anúncio feito ontem, o pacote permite que a empresa deixe no exterior parte dos recursos das exportações e utilize esse montante em investimento ou pagamento de obrigações próprias.
?Essas medidas redundarão inclusive em maiores exportações, gerando reflexos positivos na economia?, afirmou Fauste. Segundo ele, as empresas terão redução de custo, compensando o dólar baixo. Quanto ao percentual que será fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de dispensa da cobertura cambial – que deve fechar em 30% -, Fauste afirmou que se trata um índice ?significativo?. ?Teria que partir de um percentual. Acho que 30% é um percentual significativo, para ver se a medida traz efeitos ou não. É um bom valor?, apontou.
Para Fauste, as medidas não devem mexer com o câmbio atual. ?Mexeria se as empresas não precisassem internalizar 70% dos recursos.? Sobre possíveis pontos negativos do pacote, Fauste comentou que, por enquanto, não existem.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, o pacote cambial não representa avanço significativo. ?Houve uma melhoria na desburocratização do processo, uma simplificação na operação de câmbio, mas as medidas, na verdade, devem trazer pouco efeito prático para a economia?, avaliou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que o pacote ?é um começo?. Ao ser questionado sobre qual patamar seria o ideal, ele respondeu que ?o número ideal seria entre 50% e 60%, mas, como disse, 30% é um bom início para se poder avaliar isso?.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná (Ibef-PR), Nelson Luiz Paula de Oliveira, também elogiou as medidas cambiais. ?São positivas para a economia, à medida em que o exportador pode manter parte dos recursos lá fora para pagar despesas próprias, atreladas às exportações, reduzindo parte do custo do exportador e compensando a desvalorização do dólar?, comentou.
Para o vice-presidente do Ibef-PR, o percentual de 30% chegou a surpreendê-lo. ?É um percentual adequado sim, principalmente por não ter CPMF?, avaliou. Oliveira afirmou que prefere aguardar, porém, o início da vigência das medidas para falar mais a respeito. ?Como todas as medidas, temos que esperar para ver se, na prática, vão ser benéficas ou não.?