Brasília (AE) – O pacote de ajuda ao setor rural será oficializado por meio de resoluções técnicas do governo e não mais por medida provisória. A informação é do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin. Em entrevista em fevereiro, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que negociava a edição da MP com a área econômica do governo. Agora, porém, o conjunto de medidas parece ter assumido outra forma, mais restrita. Anteontem, fonte do governo admitiu que a idéia de reduzir impostos para produtos e para títulos de captação de recursos para o agronegócio ficaria de fora do pacote.
Após participar de reunião da Câmara Temática de Financiamento e Seguro Rural do Agronegócio, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Wedekin disse que a demora em anunciar as medidas é por ?dificuldade de agenda?. Técnicos do ministério comentaram de maneira reservada que o ministro Rodrigues não consegue tempo na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar ao presidente o plano. Caberá a Lula bater o martelo sobre as medidas, principalmente no que diz respeito à renegociação dos débitos.
O secretário explicou que o enfoque do plano continua sendo renegociação de dívidas e medidas de apoio à comercialização da safra 2005/06. No caso das dívidas, a decisão pode ser anunciada pelo Executivo e depois ratificada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária. O CMN reúne-se mensalmente, em geral na última quinta-feira do mês. ?As medidas emergenciais não precisam de MP, só as estruturais que ficarão para um momento posterior, que aí sim, sairão por MP?, disse.
Wedekin contou que uma renegociação de dívidas como a feita pelo governo em 1995 e 1998, que alongou os débitos dos agricultores por até 25 anos, ?está fora da agenda política?. Ele disse que a proposta defendida pelo ministério é de repactuação das dívidas de produtores que pagaram em dia seus débitos até o dia 31 de dezembro de 2004. Técnicos do ministério disseram que a edição de uma MP agora poderia estimular os parlamentares a apresentarem emendas ao texto original, o que segundo eles, ?fugiria do controle do governo?. Eles citaram como exemplo a MP 285, que renegociou dívidas de mini, pequenos e médios agricultores do Nordeste e já recebeu 70 emendas no Congresso Nacional.
Na reunião, o secretário afirmou que a intenção do ministério é lançar o Plano Agrícola e Pecuário de 2006/07 até meados do mês de maio. Segundo ele, o governo enviou cerca de 200 questionários a representantes das câmaras setoriais e a lideranças do agronegócio para saber quais são as sugestões da iniciativa privada para o plano, que estabelece as prioridades do governo para a agropecuária, os limites individuais de financiamento e as taxas de juro dos empréstimos. Durante o mês de abril, essas sugestões serão consolidadas.