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| Investimentos na recuperação |
Os dois apagões que afetaram Rio de Janeiro e Espírito Santo neste início de ano podem não ser casos isolados. Os riscos de apagões no país devido a fragilidades nas linhas de transmissão de energia elétrica são grandes até 2007. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que constam no Plano de Ampliação e Reforços (PAR), entre 2005 e 2007 o sistema de transmissão interligado poderá ter até 125 problemas na rede básica com conseqüente interrupção de energia ? ou seja, apagão ? devido a obras atrasadas. Os apagões poderiam ser causados, por exemplo, por raios, ventos ou por sobrecarga de energia em uma linha.
Rio (AG) – Desse total, em 2005 há 46 pontos da rede que estão classificados nos níveis de gravidade 1 a 3 (que envolvem a segurança do sistema e significam possibilidade de apagão). Outros 52 problemas poderão acontecer no próximo ano e 27, em 2007.
O Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) fez um levantamento tomando como base os relatórios do ONS, e os confrontou com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as obras em andamento. Segundo o especialista Adriano Pires, do CBIE, fica evidente que o sistema de transmissão interligado do país tem problemas devido ao atraso de várias obras de ampliações e reforços nas redes.
O levantamento não mostra onde estão exatamente os pontos frágeis da rede de transmissão nem se há sobreposição de locais nos três anos. Os dados do ONS ? órgão que reúne empresas públicas e privadas do setor ? são de um relatório de agosto de 2004. Uma revisão levando em conta as obras em andamento será feita apenas em meados deste ano.
"A necessidade de mais investimentos em redes de transmissão torna-se evidente quando confrontamos os dados do ONS com os investimentos realizados segundo a Aneel", explica Pires.
O ex-presidente da Eletrobrás e físico da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que os dois apagões ocorridos no início deste ano evidenciam uma fragilidade: O sistema de transmissão está precário. Faltam investimentos maiores em ampliação e melhoria".
De acordo com o levantamento do CBIE, considerando a necessidade de ampliação da rede básica apontada pelo ONS e o que foi realizado, no período de 2003 a 2004 houve um déficit de 1.100 quilômetros ? obras necessárias mas não feitas ? ou de 3.669 megavolts ampere (MVA).
O economista Leonardo Campos Filho, que participou da elaboração do levantamento no CBIE, destacou que dos 46 casos possíveis este ano, 41 estão classificados no nível de gravidade 2, sendo 54% em áreas industriais e nas capitais. Para os especialistas isso mostra que o sistema ainda apresenta uma significativa vulnerabilidade quanto à ocorrência de apagões.
No ano que vem a situação se torna mais grave. De todos os 52 pontos com risco de apagão, 54% podem gerar problemas para áreas industriais e capitais. Em 2007, devido à conclusão de obras, o ONS identificou a probabilidade de acontecerem 27 apagões.
Segundo o CBIE, dos 176 empreendimentos para ampliação e reforço das redes de transmissão que ainda não tinham concessão em meados de 2004, cerca de 54% tinham a necessidade de serem concluídos ainda no ano passado, o que não aconteceu. Desse percentual, 61%, ou 58 empreendimentos, estão relacionados a problemas de segurança do sistema.
Com relação às obras já licitadas ou autorizadas diretamente pela Aneel, em julho do ano passado (última informação disponível) cerca de 21% ? 24 ampliações ou reforços ? tinham atrasos em seus cronogramas. Entre essas obras está a linha de transmissão Ouro Preto-Vitória, cuja conclusão está atrasada em cerca de dois anos por causa de problemas ambientais. Essa linha deverá ficar pronta em março e é fundamental para melhorar o fornecimento de energia ao Espírito Santo. Se a linha estivesse em operação, seriam minimizados os efeitos dos apagões deste ano.
"Para piorar a situação, o ONS identificou, em julho de 2004, que 28 subestações, cerca de 11% do total, apresentavam ou poderiam apresentar sobrecarga em condições normais de operação", ressaltou Leonardo Filho.
Copel analisa decisão da 4.ª Região
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o governo do Estado vão analisar a decisão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, que considerou constitucional a cobrança do "seguro-apagão" no Paraná, para definir quais providências serão tomadas. O tribunal deu decisão favorável ao recurso da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a sentença que determinava o fim da cobrança para todos os consumidores paranaenses.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal na 3.ª Vara Federal de Cascavel. Em setembro de 2003, o pedido foi julgado e o "seguro-apagão" passou a ser considerado inconstitucional. Na ocasião, também foi definido que a União e a Companhia Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) devolvessem os valores já cobrados.
O recurso da União e da Aneel foi julgado no dia 15 de dezembro de 2004, quando a 1.ª Turma do TRF decidiu que o seguro é um encargo cobrado em virtude da demanda e destinado às próprias distribuidoras, respeitando a Constituição. O "seguro-apagão" foi instituído pela Lei 10.438/2002 e pela Resolução 249/2000 da Aneel, que determinaram a cobrança da taxa até 30 de junho de 2006. Os consumidores de baixa renda, os de classe residencial com consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) e os de classe rural com consumo mensal inferior a 700 kWh estão isentos do pagamento. (Joyce Carvalho)