A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu seu aval, nesta terça-feira (12), à decisão do Brasil de proibir a importação de pneus reformados procedentes da Europa. O comitê de arbitragem (painel) que examinou questionamento feito pela União Européia – parceiro comercial amplamente interessado em direcionar esse material para o mercado brasileiro – considerou procedente a argumentação do Brasil de que esses pneus têm vida útil menor que os novos e que sua importação acelera a geração e o acúmulo de resíduos prejudiciais ao meio ambiente.
Como o Brasil defendeu a proibição da importação, esta é uma medida necessária à proteção da saúde pública – pois os pneus usados favorecem a proliferação das doenças transmitidas por mosquitos e as causadas pela queima do material no meio ambiente. "O Brasil recebeu, com grande satisfação, as determinações do painel, que são amplamente favoráveis às teses ambientais e de saúde pública defendidas pelo Brasil", informou hoje o Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa.
O relatório final do painel circulou hoje em Genebra. A União Européia terá prazo de 20 a 60 dias, a partir de hoje, para pôr em prática a decisão da OMC – a menos que ingresse com recurso no Órgão de Apelação. Nesse caso, a controvérsia prosseguirá até a decisão final desse organismo da OMC. O governo brasileiro já deixou claro nesta manhã que não apelará da decisão.
Apesar de vetar os embarques de pneus reformados da União Européia para o Brasil, o painel permitiu que o mercado brasileiro continue a receber esse mesmo material de seus sócios do Mercosul. Para o comitê de arbitragem, essa exceção não constitui uma discriminação arbitrária ou injustificável contra produtos provenientes de outros países nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional.