Cerca de 10% das 3,5 mil oficinas de lataria e pintura do Paraná podem fechar as portas ou deixar de atender veículos segurados por causa da pressão exercida pelas seguradoras de automóveis para que os serviços sejam prestados a preços menores que o de custo. A estimativa é do presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Paraná (Sindirepa-PR), Wilson Bill, baseado nas irregularidades investigadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) também investiga a formação de cartel das seguradoras, que estariam usando tabelas iguais de custo de mão-de-obra no Brasil e nos outros países da América do Sul.
De acordo com informações do Sindirepa-PR, o custo da hora trabalhada em um reparo de automóvel batido é de cerca de R$ 32,00, mas as seguradoras estariam pagando em média R$ 14,00. “Só os custos fixos já chegam a R$ 24,00 e ninguém pode trabalhar apenas para cobrir os custos, as empresas também têm que ter uma margem de lucro”, conta Alfredo da Silva Santos, dono da Oficina Cabinari, de Curitiba, que decidiu não atender mais carros vindos de seguradoras. Na avaliação do presidente do Sindirepa-PR, Wilson Bill, “as seguradoras estão lesando seriamente os direitos do consumidor, que não pode escolher a oficina em que quer deixar o carro e, ainda por cima, remuneram as oficinas credenciadas com valores abaixo da tabela mínima. Com isso, o cliente corre o risco de não ter peças originais e achar que está recebendo um serviço de excelência quando não está”.
Bill apresentou a questão em audiência pública realizada em Brasília, há duas semanas. Junto com a Associação Brasileira das Empresas Reparadoras de Veículos (Abrive), o Sindirepa-PR criou um telefone exclusivo para receber queixas de consumidores em relação ao serviço prestado pelas seguradoras. O e-mail cpiseguradoras@cpiseguradoras.com.br foi criado para que a população faça denúncias e incentive a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das seguradoras na Câmara Federal. O projeto da CPI foi aprovado com 350 assinaturas.
No vermelho
As oficinas de lataria e pintura que recebem os carros segurados representam 23% do total de oficinas do Estado. Segundo o Sindirepa-PR, cerca de 60 já fecharam as portas nos últimos 5 anos por não conseguirem arcar com os custos de mão-de-obra e material recebendo a remuneração determinada pela tabela das seguradoras. Outras desistiram de ser credenciadas pelas seguradoras e optaram por não atender mais esses veículos. O presidente do Sindirepa-PR calcula que 2,5 mil postos de trabalho sejam fechados nas oficinas paranaenses que não conseguem mais atender pelas seguradoras. “As seguradoras baixaram o preço a menos de 50% do que pagam para as concessionárias autorizadas, que recebem remuneração fixa enquanto o veículo ainda está na garantia de fábrica”, denuncia Bill.
No Brasil, dos 22 milhões de veículos em circulação, cerca de 8 milhões são segurados. No Paraná, um terço dos 2,5 milhões veículos são segurados. “São muitos carros que as oficinas acabam atendendo no prejuízo”, afirma Bill. “Muitos reparadores estão falindo ou vendendo o patrimônio pessoal ou familiar para conseguir manter as portas abertas”.
A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) informou que irá prestar todas as informações necessárias quando for convocada pelos órgãos responsáveis pelas investigações. Segundo a assessoria de imprensa, não existe uma tabela de preços do mercado. “Cada seguradora trata diretamente com seus fornecedores, é a liberdade de comércio”, comenta. Quanto à possibilidade de descredenciamento de oficinas, a Fenaseg diz que é um direito de quem não está satisfeito com o contrato.
Onde estão os problemas
Ações das Seguradoras de Automóveis, segundo as oficinas reparadoras:
abuso de poder econômico quando impõe os valores de hora de serviço, com reajustes insignificantes, não acompanhando a evolução dos preços no país
imposição de descontos de peças a serem aplicadas sem considerar os custos de operação da reparadora
imposição do fornecimento de peças, ferindo a arrecadação de ICMS (eles fazem a movimentação sem a nota fiscal)
imposição de tempos de serviços cada vez menores, sem nenhum critério técnico
lesão aos consumidores ao impor o local que ele deverá reparar seu veículo, impossibilitando o direito da livre escolha
alteração dos orçamentos realizados pelas Reparadoras, impondo valores e descontos nas peças, sem nenhum critério técnico
ingerência nos negócios das Reparadoras quando exigem notas fiscais de aquisição das peças, violando a política comercial da empresa
fortes indícios de formação de cartel, quando é evidente a mesma política de imposição de preços de mão-de-obra de US$ 4,00 a US$ 5,00 em toda a América do Sul