As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão furar a fila que existe hoje no Tesouro Nacional para análise dos pedidos de autorização de empréstimo apresentados pelos Estados e municípios. O Tesouro publicou hoje portaria que dá prioridade em caráter extraordinário na fila de análise aos pedidos que são destinados a projetos de investimentos incluídos no PAC. É mais uma medida do governo para agilizar o PAC que, depois de três anos do seu lançamento, tem agora 46,1% das ações concluídas.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados e municípios – incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes – toda vez que quiserem contrair um empréstimo junto ao setor financeiro no Brasil e no exterior, são obrigados a submeter o pedido à autorização do Tesouro. É uma forma de controle do endividamento para evitar o que ocorreu no passado, quando a União teve que refinanciar as elevadas dívidas que os Estados e municípios tinham junto aos bancos.
Os pedidos são sempre analisados de acordo com ordem de chegada ao Tesouro. Mas, agora, com a exceção aberta pelo Tesouro, o governo espera agilizar o andamento dos pedidos para as obras. Muitos projetos de investimento do PAC têm contrapartida dos Estados e municípios que precisam buscar financiamento para fazerem a sua parte.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, a exceção concedida está em linha com a política do governo de estimular os investimentos do PAC. “É uma priorização”, disse Paiva. A flexibilização vale para a análise dos pedidos feitos de empréstimo no Brasil e também os que serão contraídos no exterior e que já tenham recebido recomendação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Os pedidos de garantia do Tesouro, que sejam vinculados a empréstimos de projetos do PAC, também vão poder furar a fila.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia descontingenciado os limites dos Estados e municípios para operações de crédito para o atendimento do PAC.