Relatório estatístico do Departamento Nacional de Registros do Comércio (DNRC) da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mostra que 1.370.464 empresas foram constituídas no Brasil em 2010, um crescimento de 101% em relação a 2009, quando 680.881 empreendimentos foram registrados.
Esse aumento expressivo deu-se principalmente por conta do programa Empreendedor Individual, que só no ano passado registrou 752.628 pessoas. Entre os estados, os que se destacaram no número de constituições foram São Paulo (346.651), Rio de Janeiro (136.922), Minas Gerais (122.878), Bahia (108.487), Rio Grande do Sul (85.805) e Paraná (84.350).
A região Sudeste foi a que mais constituiu empresas, 635.494 no total, um aumento de 92% em relação a 2009 (331.452). Nordeste aparece com 294.599 registros, aumento de 154% (116.128); Sul com 221.191, 57% a mais que no ano anterior (140.972); Centro-Oeste com 130.091, 112% superior a 2009 (61.498); e Norte com 89.089, incremento de 189% em relação ao mesmo período do ano passado (30.831).
Alteração e extinção
O balanço no DNRC também traz dados sobre alteração e extinção de empresas. Em 2010, 215.024 registros foram cancelados, uma variação de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Já com relação às alterações, 1.490.854 empresários solicitaram alteração em seus empreendimentos, um aumento de 14,9% em comparação a 2009.
Empreendedor Individual
A figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) foi instituída pela Lei Complementar n.º 128, de dezembro de 2008. O programa entrou em vigor, em 1º de julho de 2009, mas apenas nove estados estavam contemplados até o dia 8 de fevereiro de 2010. Nessa data, foi ao ar a segunda geração do Portal do Empreendedor, com simplificação do sistema e inclusão de todas as unidades da federação.
Até o dia 1.º de fevereiro, 891.036 pessoas já se cadastraram no programa. Os estados com maior número de inscrições são São Paulo (181.583), Rio de Janeiro (116.884), Minas Gerais (85.689), Bahia (85.152) e Rio Grande do Sul (49.758). Dentre os municípios estão São Paulo (51.099), Rio de Janeiro (44.525), Salvador (31.551), Brasília (16.724), Belo Horizonte (16.179), Fortaleza (12.430), Goiânia (10.700), Curitiba (9.869), Campo Grande (9.424) e Recife (8.930).
As atividades econômicas com destaque em número de formalizações são comércio varejista de vestuário e acessórios (92.784), cabeleireiros (67.136), minimercados, mercearias e armazéns (28.646), lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (28.457), bares (24.122), confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (23.061), obras de alvenaria (21.919) e reparação e manutenção de computadores (19.654).
Cadastramento
Para se tornar um EI o interessado deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e participação negativa em outra empresa como sócio ou titular. Os cadastrados passam ter acesso a compras governamentais, enquadramento no Simples Nacional e isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O custo mensal fixo é de 11% do salário mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviços). A contribuição previdenciária permite o auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. A formalização do empreendedor individual é feita pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.