| Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil |
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| Guido Mantega: não abandonamos |
O governo não concorda em abrir uma nova discussão sobre o valor do salário mínimo, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a política de reajuste do mínimo, acertada anteontem entre governo e centrais sindicais, é definitiva. ?É o teto. Não tem mais negociação no futuro?, afirmou o ministro, referindo-se ao fato de constar do acordo que, todos os anos, o reajuste será calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Mantega disse ainda que o acordo é interessante para o trabalhador, mas é interessante também para a União, porque traz previsibilidade em relação aos gastos que o governo terá com o aumento do salário mínimo, que tem impacto nas despesas da Previdência Social e em outros benefícios, como a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). ?É bom (o acordo). Limita o gasto que teremos nesta modalidade?, disse o ministro, acrescentando que o acordo traz sustentabilidade para as contas públicas. ?Isso vai ficar demonstrado nas medidas?, disse, em referência ao pacote que o governo anunciará em janeiro com medidas de estímulo ao crescimento da economia.
Mantega disse acreditar que o acordo sobre o mínimo é definitivo porque foi negociado com as centrais sindicais. Segundo o ministro, a política para o salário mínimo prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia um aumento para o mínimo de acordo com o PIB per capita, não tinha sido acertada com as centrais sindicais e era uma proposta unilateral.
Orçamento
O ministro da Fazenda assegurou que o acordo para o reajuste do salário mínimo não vai interferir no equilíbrio orçamentário do governo federal. Segundo ele, o governo vai acomodar nas contas esse aumento das despesas com a elevação do mínimo.
Ele garantiu, no entanto, que essa acomodação não se dará com a redução das medidas de desoneração tributária, previstas para serem incluídas no pacote do crescimento econômico, que deve ser anunciado no início de 2007. ?Vamos acomodar de outra maneira?, disse Mantega, que preferiu, no entanto, não revelar como será feita essa acomodação.
Ele antecipou que essa acomodação estará prevista no pacote de medidas. O ministro assegurou que todas as medidas estão definidas e aprovadas pelo presidente Lula. Mantega por duas vezes afirmou que o presidente considerou as medidas ?satisfatórias?. O ministro admitiu que um dos motivos para o adiamento do anúncio do pacote foi o acordo do salário mínimo para o reajuste de R$ 380. ?Teremos que refazer o cálculo?, disse ele.
Mantega afirmou ainda que na equipe econômica ninguém ganhou ou perdeu com a decisão do novo valor do salário mínimo. Ao ser questionado sobre se o acordo não teria sido uma derrota para a equipe econômica, Mantega respondeu: ?Não, aqui ninguém ganha ou perde?, e acrescentou que a decisão é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mantega destacou ainda que o acordo tem a vantagem de permitir uma política de longo prazo para o reajuste do mínimo, mas admitiu que preferia um aumento menor, por causa do impacto nas contas da Previdência e em outros benefícios sociais. O ministro ressaltou que é preciso deixar claro, no entanto, que ele não é contra a política de valorização do salário mínimo, mas apenas queria um aumento menor.
Crescimento
Diante da divulgação recente de indicadores econômicos e das expectativas do mercado sobre o crescimento da economia, o ministro Mantega tentou, ontem, tirar o foco da meta de crescimento de 5% para 2007. A meta vinha sendo repetidamente citada tanto pelo presidente Lula quanto pelo ministro.
?Não abandonamos o objetivo de crescer mais. A meta de 5% será perseguida todos os anos?, afirmou Mantega, acrescentando que não gostaria de colocar datas para não ser ?cobrado? depois.
O ministro garantiu que nenhum projeto de obras, investimentos ou plano de desoneração que já estavam decididos será retirado do pacote para destravar o crescimento econômico.
Mercado de capitais
Mantega destacou o crescimento dos financiamentos da economia brasileira via mercado de capitais. Segundo ele, está havendo uma ?revolução de crédito? no Brasil, e o mercado de capitais tem tido uma expansão ?considerável?. Ele informou que foram registrados neste ano na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) R$ 120 bilhões em títulos privados emitidos para captação de recursos. Em 2004, esses registros somavam R$ 35 bilhões, segundo Mantega.
?O mercado de capitais cresce em progressão geométrica. É um crédito mais barato para as empresas brasileiras?, disse o ministro, explicando que os menores custos estimulam o crescimento dos investimentos. Neste sentido, ele disse que a nova queda na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), para 6,5% ao ano, anunciada ontem, será um impulso adicional para os investimentos, que segundo ele já crescem mais do que o PIB. De acordo com Mantega, no ano que vem a economia brasileira vai se expandir mais.
Salário vai elevar em R$ 1 bilhão as despesas do governo
Brasília (AE) – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, calculou em R$ 1 bilhão o aumento anual das contas do governo federal por conta do acordo fechado anteontem com as centrais sindicais em torno do novo salário mínimo, para R$ 380,00. Segundo ele, este aumento se deve à proposta de correção do mínimo que tramitava na Comissão do Orçamento do Congresso, que era de R$ 375,00.
Ele reconheceu que ficará mais difícil fechar as contas, mas assegurou que o governo vai continuar sendo severo no controle das contas públicas. Ele disse que, se tem uma coisa de que o governo Lula não pode ser acusado é de ter aberto mão do controle das despesas. ?O governo vai continuar sendo (controlado)?, disse.
O ministro afirmou que o acordo fechado com as centrais sindicais traz mais previsibilidade para as contas do governo, já que tem regras claras para o aumento do salário mínimo.
Ele classificou como ?fofoca? a avaliação de que a equipe econômica saiu derrotada das negociações com as centrais sindicais e o governo. ?Essas fofocas, não temos que nos pautar por isso.? Ele reconheceu, no entanto, que o acordo foi uma vitória das centrais sindicais e da negociação do governo. ?A grande vantagem é que fizemos um acordo de longo prazo.? Com o acordo, as centrais estão apostando na expansão do PIB brasileiro e que esta aceleração da economia também é aposta do governo.
O ministro admitiu que o acordo do salário mínimo para R$ 380 fechado com as centrais sindicais terá interferência no pacote de medidas que o governo anunciará em 2007 para o crescimento. Segundo ele, uma parte das contas terá que ser refeita. Ele não disse, no entanto, se o governo vai reduzir as desonerações tributárias previstas inicialmente.
Bernardo também admitiu que esse acordo foi um dos motivos para o adiamento do pacote, que seria anunciado ontem. ?É claro que, se mudamos o valor do salário mínimo, vai ter interferência no pacote. Mudam as contas. Essa parte das contas vai ter que ser refeita. Em função disso… (o pacote acabou não sendo totalmente fechado).?