A decisão do governo federal em prorrogar o prazo para adesão ao Simples Nacional, o SuperSimples, para 15 de agosto ajuda, mas não é suficiente. A opinião é unânime entre empresas de contabilidade, micros e pequenas empresas. No Paraná, a estimativa é que cerca de 100 mil empresas – de 180 mil – estariam fora do SuperSimples até ontem, quando terminaria o prazo.
?Prorrogar por mais 15 dias ajuda, mas não é suficiente?, afirmou o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba), Narciso Doro. Na última segunda-feira, o sindicato e outras entidades promoveram manifestação no centro da capital, pedindo aumento do prazo. Para Doro, seria necessário que o prazo fosse de seis meses. ?De janeiro a junho, as empresas tinham uma forma de tributação; em julho, passou para outra forma. Trinta dias é um prazo muito curto para tantas mudanças, 45 dias também?, destacou Doro.
Para o presidente do sindicato, o excesso de burocracia é hoje o maior obstáculo que atrapalha a migração das empresas para o Simples Nacional (o SuperSimples). ?O problema é que a Previdência Social e a Receita Federal não funcionam como deveriam?, afirmou.
Segundo Doro, o próximo dia 13 será decisivo: é quando a Receita Federal deve divulgar o último balanço do número de empresas que migraram para o novo regime tributário. ?Vamos aguardar para ter o termômetro. Dependendo, a gente volta a promover manifestações?, comentou. Conforme Doro, as micros e pequenas empresas que não conseguirem aderir ao novo regime dentro do prazo correm o risco de fecharem as portas devido à alta carga tributária. ?Só de ICMS, o tributo é de 18%.?
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Paraná (Sescap-PR), Mário Elmir Berti, também defende prazo maior. Segundo ele, os empresários precisam de pelo menos mais cinco meses para optarem pelo novo sistema. ?Os empresários e contadores precisam mais tempo para estudar a Lei Geral, conhecer detalhes desta legislação que possui 88 artigos, principalmente de sua parte tributária e, também, para regularizar suas pendências junto à Receita Federal, Previdência Social, estado e município, que não estão conseguindo atender à demanda?, afirmou Berti.
Resolução
A resolução do Comitê Gestor, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, concede mais 15 dias de prazo não só para a adesão ao Simples, mas também para o cancelamento da migração automática para o novo regime de arrecadação de tributos. A resolução estabelece ainda que até 15 de agosto as empresas podem desistir da opção pelo Simples Nacional feita entre 2 de julho e 14 de agosto de 2007.
Ficou definido o prazo de 15 de agosto também para a adesão ao parcelamento especial, que é feito em 120 meses, desde que a primeira parcela seja paga no dia 15. A Receita Federal, os estados e os municípios poderão autorizar a regularização dos débitos até o dia 31 de outubro.
Até ontem, segundo números do governo federal, cerca de 2,8 milhões de empresas haviam aderido ao SuperSimples – volume 47% maior que o inicialmente esperado pelo governo, de 1,9 milhão. Ontem, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, admitiu que alguns setores de prestação de serviços – como salões de beleza e borracharias – podem ter aumento de carga tributária com o novo regime. Isso porque eles foram enquadrados erroneamente numa tabela de alíquotas mais alta. Santiago lembrou que já existe acordo entre governo e Congresso para que um projeto de lei seja votado no início de agosto corrigindo o problema.