A proposta de mudança no Imposto de Renda que o governo enviará ao Congresso no segundo semestre pode criar uma ?guerra de classes? em torno do debate de quem deve ganhar e perder com as novas alíquotas e regras de dedução. Apesar das restrições apresentadas pelos técnicos da Receita Federal, que preferem mexer nas deduções do IR, a cúpula do PT no Congresso e os sindicalistas ligados ao partido estão cada vez mais coesos em torno da idéia de ressuscitar uma alíquota de 35% para os altos salários.
O deputado Carlito Merss (PT-SC), encarregado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de centralizar as negociações por parte do Congresso, é um dos maiores entusiastas da idéia e, na recente viagem à China, aproveitou os momentos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para defender sua tese ?Robin Hood?.
João Paulo também se diz francamente favorável a uma tabela mais progressiva, mas prefere não explicitar qual seria o divisor de águas entre quem deve pagar mais e quem deve pagar menos. Até porque os próprios parlamentares, que ganham R$ 12.720 mensais, podem ser vítimas dos 35%.
Uma das simulações da Receita prevê que a alíquota de 35% incida sobre os salários superiores a R$ 10 mil mensais, o que atingiria pelo menos 189 mil contribuintes e renderia cerca de R$ 1,5 bilhão anuais. Dinheiro que poderia ser redistribuído às faixas salariais inferiores com uma ampliação do número de faixas ou com a redução da alíquota de 27,5% para o antigo patamar de 25%.
Combinando essas duas medidas – a criação dos 35% e a redução dos 27,5% para 25%, sem mais nenhuma alteração na tabela -, acabariam pagando mais imposto aqueles que ganham acima de R$ 12.628,33 líquidos da contribuição previdenciária. Ou seja, os parlamentares escapariam.
?Não vejo o problema de quem ganha R$ 20 mil ser tributado com uma alíquota de 30%, mas vejo problema em que um contribuinte que ganha R$ 1.059 (um real acima do limite de isenção) seja atingido com uma alíquota de 15%?, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo.
Na prática, entretanto, nesse exemplo, a pessoa pagará 15% de imposto apenas sobre o R$ 1 que exceder os R$ 1.058 do limite de isenção. De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, a alíquota efetiva paga pelos contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil não passa hoje de 3% das rendas – argumento que utiliza para se opor à ampliação do limite de isenção.
Primeiro lote de restituição sai dia 15
Nos próximos dias a Receita Federal deverá divulgar a data em que estará disponível para consulta na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300-780300) a lista de contribuintes que irão receber a restituição do Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003, no primeiro lote que será liberado a partir do dia 15. O dinheiro chegará ao contribuinte com correção de 2,23%, correspondente à taxa Selic de maio mais 1% em junho.
Esse lote terá uma característica especial, por dar preferência à restituição de contribuintes com 60 anos ou mais e também daqueles que, independentemente da idade, fizeram a declaração pela internet nos primeiros dias do prazo de entrega.
Os idosos terão prioridade no recebimento da restituição para atender às exigências do Estatuto do Idoso, que prevê que pessoas nesta faixa de idade tenham tratamento preferencial.
Segundo dados da Receita Federal, cerca de 700 mil idosos entregaram a declaração neste ano, mas nem todos terão direito à restituição. Alguns terão imposto a pagar e outros não apuraram nem imposto a pagar nem a restituir. Mas não basta ser idoso para garantir a restituição já no primeiro lote. O mais importante é que a declaração não contenha erros.
Redutor
O governo federal poderá ganhar pelo menos R$ 2 bilhões com a mudança que a Receita Federal estuda promover na sistemática de deduções do Imposto de Renda de quem usa o formulário completo na declaração. Essa folga permitiria ao governo propor ao Congresso um novo desenho do IR, com ampliação do número de alíquotas e maior ?justiça tributária?, sem riscos para o ajuste fiscal.
Para vigorar em 2005, o projeto prometido pelo governo terá de ser aprovado até o segundo semestre e, pelo acordo firmado com os sindicalistas, deve manter a arrecadação nos ?níveis atuais? – alguns contribuintes terão de pagar mais para outros pagarem menos.
Simulações dos técnicos da Receita indicam que uma medida simples e ?rentável? pode ser o ponto de partida do ajuste: a uniformização em 20% da parcela que o contribuinte pode abater das despesas com saúde, educação e demais deduções. Atualmente, o desconto varia de 15% a 27,5%, conforme a faixa de renda do contribuinte.