O novo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse ontem, ao tomar posse, que sua missão à frente da instituição será contribuir para que a regulação do setor elétrico seja transparente, eficaz e estável, de modo a equilibrar os interesses dos consumidores, dos agentes e do governo. Ele considerou essa condição "essencial" para que o setor se desenvolva em harmonia e assegurou que sua prioridade na agência será "manter um quadro técnico com alta capacitação".
Brasília (ABr) – Jerson Kelman afastou o risco de que o País volte a enfrentar um racionamento de energia nos próximos anos. "Não há nenhuma perspectiva no horizonte, não há nenhuma razão para achar que a experiência vivida em 2001 esteja na iminência de ocorrer nos próximos anos", disse ao ser questionado sobre os apagões ocorridos no Rio de Janeiro e Espírito Santo nos primeiros dias do ano.
Entre 2001 e 2002, o País enfrentou uma crise de energia provocada por falta de chuva e elevação da demanda sem a necessário aumento da capacidade de geração.
Segundo Kelman, os casos recentes foram eventuais e não são resultado de problemas estruturais, como a falta de água nos reservatórios ou de planejamento sobre o aumento da demanda.
Os problemas ocorridos no Rio de Janeiro e Espírito Santo foram, segundo ele, "como um carro que fura o pneu". No caso do setor elétrico, o papel da Aneel será então verificar se o problema foi um "caso fortuito" ou se houve problemas de manutenção dos equipamentos e de investimentos na rede.
Licenciamento ambiental
Sobre o licenciamento ambiental para a infra-estrutura do setor, Kelman lembrou que no passado as concessões eram emitidas sem a licença prévia ambiental, modelo em que havia equívocos. "O tema ambiental era enfrentado muito tarde, depois de tomada a decisão em favor do empreendimento", lembrou.
Segundo ele, "o órgão de licenciamento ambiental se comportava como se o que estivesse em jogo fosse apenas o interesse de algum empreendedor visando o lucro, sem atentar que a infra-estrutura serviria para viabilizar a prestação de um indispensável serviço público", disse.
Kelman afirmou que, nas atuais condições, "é razoável esperar" que a aprovação da construção de um conjunto de usinas e de linhas de transmissão que atendam ao incremento da demanda energética, e que causem impacto ambiental mínimo, "seja uma responsabilidade compartilhada entre o ministério de Minas e Energia e o do Meio Ambiente".
Para ele, a principal vantagem do novo arranjo "é incluir o olhar social e ambiental desde o primeiro momento, ao lado do olhar técnico e do econômico". Ao comentar a revisão tarifária, Kelman disse que o assunto é de grande relevância e deverá ser tratado entre o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, tendo como princípio o benefício dos consumidores, dos agentes e do governo.
"O desafio metodológico consiste em calcular a tarifa necessária para a cobertura dos custos operacionais eficientes para um dado nível de qualidade de serviço e uma remuneração adequada sobre os investimentos realizados com prudência", afirmou ele.
Luz para Todos é o desafio para a agência este ano
Na posse, ontem, do novo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que um dos grandes desafios do órgão nos próximos anos será viabilizar o Programa Luz para Todos.
"Percebe-se a importância da Aneel também não só no que se refere ao marco regulatório, mas no que se refere ao Programa Luz para Todos, que muda a face do setor agrícola brasileiro e tira da exclusão elétrica cerca de 10 milhões de pessoas", afirmou a ministra, destacando que "fazê-lo significará necessariamente dar viabilidade econômica e social para uma parte expressiva da população".
Dilma destacou ainda que o setor elétrico atravessa um momento bem diferente do vivido em 2003 em que "sangrou na carne". "Hoje nós constituímos um marco regulatório que sofrerá melhorias e ajustes, mas que cumpre a função de estabilizar e dar cenários de médio e longo prazos para as parcerias que os agentes podem estabelecer entre eles". A ministra lembrou que entre esses acordos estão as Parcerias Público-Privadas (PPPs), os consórcios de agentes privados, a atração de investimentos internos e a participação de agentes privados nacionais e internacionais.
Para a ministra, toda essa complexidade do setor elétrico "permite e continuará permitindo a retomada dos investimentos". E, num cenário de longo prazo também possibilitará um panorama positivo "em que há condições de assegurar ao país que a energia elétrica, ao invés de ser um fator entrave e de impedimento do desenvolvimento econômico e social, torna-se um dos grandes vetores e uma das grandes alavancas desse desenvolvimento, seja econômico, seja social".