Desde a meia-noite de ontem, (zero hora de hoje) 17 praças de pedágio espalhadas pelas rodovias do Anel de Integração estão com preços diferentes, em média 1,5% mais caros.
O reajuste anual, previsto nos contratos de concessão firmados com as concessionárias que administram as estradas, foi garantido por liminares obtidas na Justiça Federal, na última semana. Ontem, as empresas Rodonorte e Econorte também buscaram a via judicial para garantir o aumento em 12 das 13 praças que administram.
No caso da Rodonorte, a intenção é garantir o aumento nos postos de São Luiz do Purunã (na BR-277), Carambeí (na PR-151), Witmarsun, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (na BR-376). No posto de Jaguariaíva, o preço não será alterado.
Todos os postos da Econorte terão aumento: Serteneja (na BR-323), Cambará/Jacarezinho e Jataizinho (na BR-369). De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR/SC), por mais que argumentem que os reajustes são previstos em contrato, as empresas devem aguardar uma decisão judicial favorável para alterarem seus preços.
Na última sexta-feira, a Ecovia, a Ecocataratas, a Viapar e a Caminhos do Mar obtiveram liminares que autorizaram aumentos em suas tarifas. Todas as decisões, emitidas por juízes diferentes faziam menção à cláusula XIX dos contratos de concessão.
O dispositivo determina que cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) apenas concordar ou discordar com o cálculo apresentado pelas concessionárias, não havendo a possibilidade do órgão estadual questionar outros aspectos relativos às tarifas.
O cálculo dos reajustes leva em conta uma série de índices relacionados ao setor, calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), como os de Terraplenagem para Obras Rodoviárias, de Pavimentação para Obras Rodoviárias, de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias, do Custo da Construção, de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
Desde 2003, o DER-PR vem contestando todos os reajustes propostos pelas concessionárias das rodovias do Anel de Integração. Em todos os anos, porém, os aumentos aconteceram, com as empresas garantindo-os na Justiça.
Além dessas ações propostas pelas empresas ao longo dos últimos sete anos, há outros processos em trâmite envolvendo a questão dos pedágios. Em um deles, por exemplo, o órgão estadual questiona os próprios contratos de concessão firmados entre o governo e as empresas, em 1998. De acordo com a ABCR- PR/SC, há pelo menos 58 ações em curso na Justiça, propostas por ambos os lados.