O número de empresas que faliram no Brasil no ano passado passa de 400 mil. Cerca de 80% delas decretaram concordada e não tiveram chances de se recuperar. A nova Lei de Falências, aprovada em outubro de 2003 pela Câmara dos Deputados, abre uma nova possibilidade para a recuperação das empresas em crise.
A nova proposta – que foi discutida durante um seminário ontem, em Curitiba – traz mudanças significativas no decreto-lei que trata do assunto, que entrou em vigor em 1945. O deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), que foi relator da matéria por nove anos, afirma que o projeto é um grande avanço e será fundamental para as empresas, que só irão à falência se não tiverem condições de se recuperarem no prazo estipulado pelo juiz. De acordo com Biolchi, o objetivo da nova lei é atacar diretamente as causas gerenciais que provocaram o endividamento das empresas.
Entre as inovações da lei, ela acaba com a concordata e estabelece a recuperação judicial da empresa. Os créditos trabalhistas, pela nova lei, são os únicos garantidos tanto na recuperação judicial quanto na falência. Segundo Biolchi, “o crédito trabalhista é o primeiro que deverá ser pago”.
De acordo com o deputado, a nova lei está no Senado, mas em duas semanas deverá ser aprovada. Depois, volta para Câmara, de onde segue para a publicação. “A expectativa é que em noventa dias ela entre em vigor”, finalizou Biolchi.