Brasília
– O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou ontem um pacote de oito resoluções com exigências mais rígidas para a produção e comercialização de remédios. As resoluções, já publicadas no “Diário Oficial da União”, entram em vigor imediatamente, exceto a da renovação do registro de similares.A indústria farmacêutica, por exemplo, terá que entregar amostras do remédio que pretende lançar no mercado e estimar o preço ao consumidor ao pedir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente os fabricantes apresentam apenas documentos. “Acabarão o registro de papel e o mercado paralelo de registro”, disse o ministro da Saúde.
Preço
O preço do remédio a ser lançado no Brasil será submetido à Câmara de Medicamentos (Camed) e deverá ser equivalente ao valor cobrado no exterior para o mesmo produto. Se estiver fora do padrão, o governo negociará com o fabricante um valor mais baixo antes de liberar a venda.
Similares
Todos os remédios similares, que são cópias dos produtos de marca e representam 70% da oferta, serão obrigados a apresentar testes de biodisponibilidade para obter registro. Este teste indica se o remédio começa a fazer efeito no organismo na mesma velocidade que o produto de referência. Os similares já disponíveis no mercado só entregarão o teste quando precisarem renovar o registro.
O teste, já cobrado dos remédios genéricos, elevará o custo de produção dos similares. O diretor-presidente da Anvisa, Claudio Maierovith Henriques, nega que a exigência vá encarecer o remédio, pois o fabricante deverá manter os preços competitivos. Mas poderá reduzir a venda, porque os similares terão de diminuir a margem de desconto que oferecem às farmácias. “Acabará a empurroterapia”, diz o diretor-adjunto da Anvisa, Davi Rumel, referindo-se à insistência dos farmacêuticos para que o consumidor leve um similar.
Eficácia
Outra medida obriga o fabricante a comprovar a eficácia da associação de quatro ou mais princípios ativos num mesmo produto. Se não houver o efeito prometido nas propagandas e bulas o remédio perderá o registro. Na prática, deverão sair do mercado polivitamínicos que prometem combater o estresse e remédios para azia com mais de quatro princípios ativos. Segundo dados da Anvisa, estas misturas não produzem o efeito anunciado.