Deixar de prospectar ou expandir o negócio somente para seguir dentro do perfil contemplado pelo Simples Nacional. Uma situação absurda, mas que ilustra bem a relevância do programa e o impacto da aprovação no Senado Federal do projeto que altera a lei do Simples. Faltando apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff, que foi quem encaminhou o projeto para o Congresso Nacional, o novo Simples vai assegurar a quem já é contemplado uma margem de até 50% de crescimento no faturamento para se manter no mesmo enquadramento tributário.
Isso, somado aos empreendedores individuais e às novas empresas, que poderão se beneficiar da mudança nas regras do Simples, segundo estimativas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), deve praticamente dobrar o número de inscritos no programa. Pelo acompanhamento da Receita Federal no Paraná, até o dia 5 deste mês, 383.833 empresas estavam inscritas no programa, dentre as quais 84 mil são da categoria de empreendedor individual.
“Sem dúvida, as novas regras servem de impulso para a formalidade”, reconhece o assistente de gabinete da Receita Federal no Paraná, Vergílio Consetta. Segundo ele, assim que for sancionado o novo Simples, a Receita atualizará a inscrição eletrônica rapidamente. “Há tempo suficiente para que iniciemos o ano com o sistema funcionando perfeitamente e dentro das novas regras”, assegura Consetta.
A velocidade de ajuste ao novo Simples também se percebe em quem investe no Paraná. O empresário Silvestre Antonio Schmitt disse estar aliviado com a medida. Proprietário da Plaforte – Plásticos Reforçados do Paraná, que fabrica banheiras de hidromassagem e pisos para banheiros na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), ele recorda que ficou bem perto do limite em 2010. “Não chegamos a rejeitar clientes, mas reduzimos a divulgação, a fim de não prospectar mais negócios e a receita ficar acima do teto”, conta. Neste ano, com o ritmo de crescimento mais lento, Schmitt não sentiu tanta pressão, mas também não investiu em expansão para não ficar de fora do Simples. “Não quero sair porque o Simples descomplicou toda a parte tributária da empresa”, afirma.
De acordo com a avaliação do empresário, a ampliação da faixa vai permitir que ele cresça em 40%. “Esse é o crescimento real, já que a inflação e outras variáveis impedem os 50% previstos no Simples”, explica. Além disso, o empresário, que há mais de 30 anos atua somente no mercado interno, já está revendo suas estratégias. “Exportar banheiras é algo complexo, mas os pisos podem ser bastante viáveis”, avalia.
De acordo com o coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR, Cesar Rissete, o incentivo à exportação dado pelo novo texto do Simples Nacional deve ser considerado com mais atenção pelos empreendedores. “O faturamento com as exportações não será contabilizado no limite do novo Simples. Isso é uma grande vantagem para qualquer empresário”, informa. Rissete chama atenção que pelo Programa Sebrae Mais, os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários podem se capacitar à exportação por meio de uma série de cursos. No site www.sebraepr.com.br dá para obter mais informações sobre o programa.