O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sugeriu aos parlamentares, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que discutam a hipótese de proibir a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC), tal qual ocorre no crédito consignado. A cobrança da TAC foi um dos pontos mais criticados pelos parlamentares presentes à audiência pública.
Segundo Meirelles, a lei hoje permite a cobrança dessa tarifa pelos bancos e o BC tem colocado no seu site informações sobre este custo do sistema financeiro.
Em relação às críticas dos parlamentares de que o Banco Central não faz os bancos cumprirem o código de defesa do consumidor, Meirelles afirmou que o julgamento sobre o cumprimento ou não desta lei e sobre a existência de abusos na definição das tarifas de serviços financeiros cabe à Justiça e não ao BC.
Sobre as sugestões de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deveria tabelar os juros e as tarifas cobradas pelos bancos, Meirelles afirmou que essa opção não é utilizada na maioria dos países e que o histórico de tabelamento de preços e outras medidas desta natureza no Brasil mostra que esta idéia não tem sido bem-sucedida.
Reservas
Meirelles disse que os benefícios do processo de acumulação das reservas internacionais são maiores do que os custos. Ele lembrou que as agências de classificação de risco de crédito que elevaram, recentemente, a nota do Brasil citaram entre os fatores da mudança justamente o nível das reservas.
O presidente do BC declarou que o aumento das reservas, ao melhorar os fundamentos econômicos do País, têm ajudado a reduzir os custos de captação de recursos no exterior pelo Tesouro Nacional. Meirelles ainda lembrou que uma agência de rating já classificou como grau de investimento a dívida interna do País.
Meirelles evitou antecipar em qual valor as reservas internacionais estão no momento. Ele apenas ressaltou que, hoje, será feita a atualização dos dados. Em razão da greve dos funcionários do BC, o último dado disponível de reservas é de 2 de maio, quando elas estavam US$ 122,389 bilhões.