Brasília (AE) – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que não sabe quando vão sair as medidas de corte de despesas públicas. ?Essa é uma decisão que não é minha. É do presidente da República?, disse. Segundo Appy, o conjunto de medidas ?não é para corte de despesas, apenas, é para o desenvolvimento?, ao ser questionado sobre quando sairiam medidas para redução dos gastos. De acordo com ele, o corte nos gastos dá consistência para o desenvolvimento.
Na entrevista de divulgação do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Brasil, Appy afirmou que existe grande convergência entre o diagnóstico da organização e o pensamento do governo.
O chefe do Departamento para América do Sul da OCDE, Luiz Mello, destacou que o estudo identifica como desafio máximo, na área macroeconômica, fazer o ajuste fiscal privilegiando a compressão do gasto e reduzindo a carga tributária. Também destacou como grande desafio para o Brasil aumentar a escolaridade e assim a produtividade do trabalho. De acordo com ele, o nível de escolaridade no Brasil está aquém até mesmo de países com renda próxima a do Brasil.
Superávit
Bernard Appy acha que o governo poderia até colocar uma meta fiscal de resultado nominal como referência, ?mas o que o governo controla de fato é o primário (resultado que desconta as despesas com juros)?.
Appy frisou que com a tendência de queda de juros a manutenção da meta de superávit primário, que é de 4,25% do PIB, ?certamente vai fazer a relação dívida/PIB cair?. Appy também destacou que a questão da previdência não deve ser vista ?apenas do ponto de vista fiscal, mas também social?.