O governo vai poder abater todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem liquidados este ano da meta de superávit primário de 2010, explicou ontem o Ministério do Planejamento. Os valores que não forem gastos poderão ser incluídos em “restos a pagar” e, dessa forma, contribuirão para reduzir a meta fiscal do ano eleitoral em montante adicional ao que já estava previsto.
O governo já podia abater da meta fiscal de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecida para 2010 o valor dos investimentos previstos para o PAC no ano que vem – um total de R$ 22,5 bilhões, ou 0,65% do PIB. Agora, poderá abater um valor adicional, com a transferência dos investimentos que não forem liquidados neste ano. Ou seja, o governo conseguiu o “pulo do gato” para poder gastar mais em 2010, sem mudar formalmente a meta fiscal. O valor adicional que poderá ser abatido vai depender do volume de restos a pagar.
No mês passado, o governo já tinha elevado de R$ 15,6 bilhões para R$ 28,5 bilhões o montante de investimentos que podem ser abatidos da meta fiscal de 2009. Com isso, passou a ter a possibilidade de fazer neste ano um superávit de até 1,56% do PIB, em vez de 2,5% inicialmente previstos. Porém, para usar o abatimento, os investimentos têm de ser realizados e pagos. Normalmente, o governo não conclui todas as obras em um ano e, por isso, não paga todo montante previsto na regra de abatimento. Ao inscrevê-los em restos a pagar, no entanto, poderá usar esses recursos para dar mais flexibilidade à meta de 2010.
Esse esclarecimento ainda não havia sido dado pelo governo. A explicação só foi dada ontem pelo Ministério do Planejamento, questionado sobre um veto presidencial a um artigo da lei que ampliou os abatimentos previstos para 2009, publicado ontem no Diário Oficial. O artigo vetado previa que o volume de investimentos do PAC de 2009 que poderia ser abatido em 2010 seria limitado a R$ 15,6 bilhões. O Planejamento informou que o governo decidiu pelo veto porque considerou o texto contraditório. Com isso, prevaleceu a versão original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que permite que tudo o que não for executado de PAC neste ano, mas for inscrito em restos a pagar, poderá ser abatido em 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.