O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem, em Curitiba, que confia num processo de transição tranqüilo para o governo brasileiro, em função dos acordos fechados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e Banco Mundial (BIRD), que somam US$ 37 bilhões. “Os três acordos ajudam a reduzir o grau de turbulência enfrentada pelo mercado brasileiro, contribuem para assegurar uma transição mais tranqüila e garantem a governabilidade no primeiro ano do próximo presidente, seja quem for”, declarou Malan, em palestra a empresários no Cietep.
Para o ministro, a resposta imediata dos quatro principais presidenciáveis ao convite do presidente Fernando Henrique Cardoso para os encontros no Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira, reflete “o grau de amadurecimento político, racional e econômico no País”. “A beleza da democracia permite, com a intensificação do debate público, que posições sejam revistas ou abandonadas. Até bem pouco tempo, os candidatos não faziam isso”, salientou.
“Nos compromissos assumidos por escrito – não declarações de corredores à imprensa – todos os candidatos têm afirmado que vão respeitar os contratos internos e externos do País, preservar a inflação sob controle e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Malan, lembrando que apenas US$ 8 bilhões dos empréstimos acertados com FMI, BID e Bird estarão disponíveis para os meses finais do mandato de FHC. “O acordo com o FMI é minimalista, com poucas condições. O sistema de metas de inflação é mais flexível do que os 4% anunciados – com variação de 2,5 pontos para mais ou menos”, exemplificou.
Mercado
Para o ministro da Fazenda, o nervosismo do mercado financeiro brasileiro é fruto de uma combinação de variáveis. “O mundo vive um momento de profunda aversão ao risco, contração de liquidez e retração de investimentos”, apontou. No cenário interno, disse ele, “existem incertezas naturais e super estimadas no momento pré-eleitoral, mas os candidatos podem contribuir para reduzi-las”.
O ministro citou que Itália, Inglaterra e Chile tiveram mudanças de regime, com presidentes considerados de esquerda e nem por isso os compromissos foram quebrados. “É preciso que compreendam que a democracia brasileira está consolidada e que no Brasil, assim como em todas as democracias fortes, a sociedade exige determinados comportamentos de seus governantes”, ponderou.
Segundo ele, a resposta do governo federal às turbulências tem ocorrido tanto no contexto internacional quanto no doméstico. Malan citou os acordos comerciais fechados recentemente com o México e as exportações para o Leste Europeu. No caso da China, houve crescimento de 100% em operações de agronegócios. “O Brasil tem hoje um expressivo apoio da comunidade econômica mundial”, assinalou o ministro.
No cenário interno, Malan salientou que as dificuldades do setor automobilístico, por exemplo, tendem a ser sanadas com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). “A queda de nove pontos percentuais é muito atrativa para o mercado doméstico e para a exportação”, frisou. “Tenho profunda confiança para melhor com as mudanças ocorridas no agronegócio e na indústria, motivadas pelo aumento de produtividade, inflação baixa e inovação tecnológica. Com isso, diversos setores, como aço, têxtil e aviões, tornam-se extremamente competitivos com os produtos importados”, citou.
Ajuste está correto e turbulência vai passar
“Não existe nada estruturalmente errado no ajuste de contas do Brasil”, enfatizou o ministro Pedro Malan aos empresários, destacando que o déficit em conta-corrente, que era de US$ 33,6 bilhões em 98, deve fechar o ano em US$ 18 bilhões. No primeiro semestre, o déficit foi de US$ 8,3 bilhões, enquanto os investimentos diretos estrangeiros somaram US$ 9,6 bilhões. “As decisões dos investidores não são influenciadas pelas cotações do dia, eles olham para o Brasil a médio e longo prazo. Não há nenhuma razão para deixar de ter confiança no País, porque as turbulências serão superadas”, acredita.
A projeção de superávit comercial da US$ 5 bilhões em 2002 deverá ser superada, porque o País já alcançou US$ 4,5 bilhões até a metade de agosto. Quanto à divida externa do setor público – em torno de U$ 90 bilhões – Malan informou que não existem títulos com vencimento em curto prazo. A média é de nove anos. “Como o País tem uma reserva de US$ 40 bilhões, a dívida líquida é US$ 50 bilhões, menos de 10% do PIB”, ressaltou o ministro.
Segundo ele, as dívidas do setor privado se devem à retração de linhas de crédito para exportação, mas ele projeta melhoras com os novos financiamentos anunciados ontem. Sobre a dívida interna, Malan comentou que “mantendo-se o superávit primário em 3,75% nos próximos anos, é perfeitamente administrável por ser denominada e liquidada em reais”.
Apoio à exportação
O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, anteontem, medida provisória destinando R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à abertura de linhas de crédito para exportação. O dinheiro será oferecido às empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Considerando a necessidade de ampliar, no curto prazo, as linhas de financiamento ao comércio exterior, é imprescindível a alocação de recursos de até R$ 2 bilhões para fomento, por meio de linhas de crédito que permitam o financiamento de empresas voltadas para o mercado externo”, diz a exposição de motivos que acompanha a MP, assinada pelos ministros Pedro Malan (Fazenda), Sérgio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Paulo Jobim (Trabalho) e Francisco Gomide (Minas e Energia).
Além das verbas do FAT para financiar a exportação, a medida provisória trata do abatimento da dívida pública mobiliária federal e da liberação de financiamento, pelo BNDES, para as concessionárias de energia elétrica, como forma de prevenir eventuais reajustes tarifários.