Uma das maneiras mais baratas e rápidas de se obter crédito, o sistema de penhora de jóias da Caixa Econômica Federal (CEF) está com novidades. Uma delas diz respeito à interligação do sistema nacional, finalizada no último dia 20, que possibilitou ao cliente renovar a penhora ou fazer pagamentos em qualquer agência da Caixa. Também foi estipulado o limite de R$ 50 mil de empréstimo por CPF. Em todo o País, há cerca de 1,5 milhão pessoas com jóias penhoradas na CEF.
?Antes, era preciso fazer a atualização dos dados em Brasília. Agora, com o sistema interligado, toda pessoa que tem jóias penhoradas, é cliente da Caixa e pode fazer renovação ou pagamento em qualquer agência?, explicou o superintendente nacional da CEF, José Humberto Maurício e Lira, que veio ontem a Curitiba participar de reunião com representantes da Associação dos Relojoeiros e Joalheiros do Paraná (Arjep) e do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM). Conforme o superintendente, apenas a avaliação das jóias precisa ser feita em determinadas agências – 345 em todo o País. A intenção, segundo De Lira, é chegar a 410 unidades com avaliadores até o final do ano.
Mudanças
Entre as mudanças adotadas pela Caixa a menos de dois anos, o superintendente cita, além do limite de R$ 50 mil de empréstimo por pessoa, a ?varredura? do CPF para verificar se ele é válido – através de um sistema integrado com a Receita Federal. Além disso, quando o empréstimo varia entre R$ 15 mil e R$ 25 mil, as jóias passam por dois avaliadores e por um comitê da agência. Acima desse valor, o recurso só é liberado depois de 48h. Com isso, apontou o superintendente, se as jóias fizerem parte de algum lote roubado, por exemplo, dá tempo para a Caixa Econômica ser avisada. ?Por isso, sempre pedimos para que quando houver sinistro, que comuniquem aos avaliadores da Caixa para que eles tomem um cuidado maior?, explicou.
A CEF também exige que, no caso de empréstimos acima de R$ 10 mil, seja declarada a origem das jóias. ?São instrumentos que pretendem minimizar ações ilícitas?, apontou. Segundo o superintendente, há um ano e dois meses não há qualquer registro de jóias roubadas na CEF.
Sem segurança
Segundo o presidente da Associação dos Relojoeiros e Joalheiros no Paraná, Tufy Karam Geara, até então não havia qualquer mecanismo de segurança no sistema de penhora. ?Antes, qualquer pessoa chegava na Caixa e penhorava jóias, inclusive roubadas. Com isso, a Caixa se tornava receptadora?, afirmou Geara. A reivindicação de mais rigor no sistema foi uma das bandeiras levantadas pela Associação no Paraná. ?A segurança que se dá é para o próprio consumidor?, disse. Geara acredita que entre 30% e 40% das jóias penhoradas chegavam de forma ilícita à CEF.
Para o presidente do conselho do IBGM, João Ferreira Gomes, as mudanças feitas pela CEF no sistema de penhora representam grande avanço. ?O quadro hoje não é o mesmo de 20, 30 anos atrás. Houve necessidade de atualizar os procedimentos?, comentou. Gomes chamou ainda atenção para um mercado paralelo que se criou, formado por quem compra jóias dos leilões da CEF. ?Quando as jóias vão a leilão, as pessoas compram com isenção de impostos. Forma, então, uma nova cadeia: a do mercado clandestino?, apontou.
Juros baixos
Um dos grandes atrativos da penhora de jóias são os juros -um dos mais baixos do mercado. Segundo o superintendente nacional da CEF, José Humberto De Lira, há duas taxas: para o micro-penhor, que não tem saldo acima de R$ 1 mil e empresta até R$ 600,00, os juros são de 2% ao mês. Acima desse valor, a taxa varia entre 2,47% a 3,10% ao mês.
O que também atrai é a facilidade: basta levar as jóias, apresentar RG, CPF e comprovante de residência – este último passou a ser obrigatório mais recentemente – para conseguir o empréstimo na hora. A exceção fica por conta de valores mais altos. Segundo De Lira, a maioria das penhoras se referem a empréstimos de até R$ 600,00 e 70% deles têm renda fixa.
A CEF empresta cerca de R$ 9 bilhões ao ano, através da penhora de jóias. O objetivo, segundo De Lira, é chegar de R$ 10,5 a R$ 11 bilhões até o final de 2005. Conforme o superintendente, menos de 2% das jóias penhoradas vão a leilão.