O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas vetou a emenda acrescentada no Congresso que daria aos Estados mais R$ 1 bilhão por ano, na forma de abatimento da dívida com a União. A regulamentação prevê a maneira que os recursos do fundo, que passam de R$ 45 bilhões por ano, serão distribuídos por Estados e municípios.
A emenda incluída pelo Congresso foi o único veto e já tinha sido previsto no momento em que a oposição conseguiu aprová-la no Congresso. Ela permitia que os 20% do que os Estados investem no fundo possam ser excluídos do cálculo da Receita Líquida Real – conta que serve de base para os Estados calcularem o que devem para a União. A proposta original era de 15% e a diferença representa mais de R$ 1 bilhão a mais por ano e beneficia especialmente os Estados mais endividados, justificativa do governo para rejeitá-la.
"Eu vou fazer um pequeno veto porque ele parece bom, mas cria desigualdades enormes. Porque se eu aceitar a idéia de elevar de 15% para 20% para descontar a dívida líquida do Estado, o que vai acontecer é que quatro Estados receberão R$ 774 milhões, metade não receberá nada e outros ficarão com apenas R$ 300 milhões", disse Lula ao anunciar a sanção.
Os quatro Estados mais endividados são Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O governo alega que a emenda acrescentada na lei seria um prêmio para quem têm mais dívidas, não para quem têm melhores resultados na educação. Além disso, o governo não está disposto a abrir mão de mais dinheiro para o Fundeb além dos R$ 4,5 bilhões já acertados na aprovação da emenda que criou o Fundo.