Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilidade para abrir conta bancária, acesso facilitado a pedidos de empréstimos, emissão de notas fiscais e a conquista da cidadania empresarial. Essas são as principais vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual, segmento que cresce 50% ao ano no Brasil e responsável por 2/3 da movimentação econômica do país.
Além das formalidades comerciais, a adesão ao Microempreendedor Individual (MEI) também oferece benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros. “É um grande passo para o trabalhador brasileiro que quer formalizar sua atividade”, diz Juliana Schvenger, consultora do Sabrae-PR.
De acordo com ela, a procura dos trabalhadores pela formalização de suas atividades é grande em toda Curitiba e região metropolitana. “O movimento é constante. Os agendamentos estão sempre lotados. Chegamos a atender uma média de mil trabalhadores todo o mês”, relata.
O fotógrafo Marcelo Cozzo é um dos trabalhadores que aderiu ao MEI. Na profissão há oito anos, ele conta que a formalização dá outra cara ao negócio. “Você passa a utilizar notas fiscais e isso é muito importante para o cliente, pois passa credibilidade. Além disso, a relação passa a ter toda a formalidade que o mercado exige”, afirma.
Regras
Para entrar no programa, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Ao total, o trabalhador pode se enquadrar num rol de 400 atividades registradas no programa.
