O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, disse hoje que deve-se evitar a judicialização do processo de renovação das concessões.
A fala de Tolmasquin foi em resposta a uma pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de a Cemig acionar a Justiça para garantir a renovação da concessão de três usinas hidrelétricas suas no modelo anterior ao que o governo pretende instalar no setor elétrico.
Em setembro, governo federal anunciou pacote para a redução das tarifas de energia. As empresas que quiserem ter sua licença renovada terão de concordar com as novas regras, que incluem a cobrança de uma energia mais barata.
A possibilidade de entrar na Justiça foi levantada ontem pelo presidente da Cemig, Djalma Morais, durante evento ontem em São Paulo.
“Deve-se evitar ao máximo a judicialização, mas é um direito que as empresas têm. Faz parte do processo Nosso desejo é que isso seja resolvido com menos confronto possível, da forma mais amigável”, afirmou Tolmasquim, após palestrar na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), no Rio de Janeiro.
Tolmasquim disse que o contrato de concessão assinado pelas empresas na década de 1980 previa que a União teria a premissa de renovar ou não os contratos de concessão.
“A lei é clara. Ela dizia que a União poderia renovar ou não ao fim dos 30 anos de concessão. Ela dava condição à União de fazer isso se fosse do interesse do país”, afirmou.
O presidente da EPE disse que as novas regras foram criadas “com todo o cuidado para não ferir direitos adquiridos”. Ele disse que o descontentamento de parte do setor decorreu de expectativas das empresas que poderiam ter sido frustradas.
“Uma coisa é expectativa da empresa. A outra é se ela tinha direito ou não a aquilo.”
Pacote
A renovação das concessões faz parte do pacote lançado pelo governo em setembro para a redução das tarifas de energia. O governo determinou que as empresas que quiserem renovar terão de cobrar tarifa mais barata em troca de menos encargos. Além disso, o governo indenizará as empresas pelos chamados ativos não amortizados, que são os investimentos que ainda não foram pagos.
Ontem, encerrou o prazo para a manifestação do interesse na renovação. Das 123 usinas com renovação prevista, 14 não solicitaram alegando não estarem de acordo com as novas regras.
As empresas temem que a tarifa a ser cobrada pela energia fornecida, cujo valor será divulgado pelo governo em primeiro de novembro, não seja suficiente para cobrir os custos de geração de energia.
Pelos cálculos do governo, as novas regras farão com que a energia cobrada ao consumidor fique entre 16% e 28% mais barata.
Tolmasquim afirmou que a não adesão dessas 14 usinas não irá impactar no cálculo da energia a ser cobrada pelas empresas.
“O valor da energia não muda, será em média 20% mais barata. A conta já foi feita considerando algumas folgas. Essas 14 não mudam o processo”, afirmou.