O governo do Estado alcançou, em abril, a marca de R$ 2,8 bilhões em incentivos para empresas que se instalaram ou que ampliaram suas atividades no Paraná. Voltado à descentralização industrial, geração de empregos e renda, o programa Bom Emprego – um dos principais decretos estimuladores da atividade econômica industrial e comercial no Estado – já beneficiou 93 empreendimentos nos últimos três anos. O programa oferece dilação no pagamento do ICMS. Quanto mais pobre o município onde uma empresa se instala ou amplia suas atividades, maior é o benefício.
O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, afirma que o programa tem trazido os resultados esperados. ?Temos um número de empregos diretos gerados nas empresas atendidos pelo programa estimado, até o momento, em 12 mil, além de outros 36 mil indiretos?, calcula. ?Desde o início do governo Requião, 278.857 postos com carteira assinada foram criados no Paraná e o programa Bom Emprego teve participação significativa.?
O programa estabelece prazo de 48 meses para o pagamento de parte do ICMS. A duração do programa é de 96 meses (8 anos), com as parcelas atualizadas pelo FCA, indexador de créditos e débitos utilizados pela Secretaria da Fazenda, sem juros.
Para as empresas que participam do Bom Emprego, há ainda a possibilidade de dilação do ICMS cobrado sobre a conta de luz. O decreto oferece um prazo de quatro anos para o início do recolhimento do imposto, sendo dois de carência e outros dois para o início do pagamento. Os pedidos são encaminhados para a Copel.
Exemplos
Eliane Deda é contadora da Aspro do Brasil, empresa de compressores e componentes para conversão veicular ao gás natural, em Campo Largo. Ela conta as vantagens da adesão ao programa. ?Tínhamos 20 pessoas registradas. Após 2003, ano em que empresa passou a contar com os benefícios do programa, passamos para mais de 120 funcionários. Além disso, a empresa ampliou seu espaço físico, com a construção de um novo barracão.?
Em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, a Koyo Steering Brasil fabrica conjuntos de direção hidráulica para veículos automotivos. Regiane Tacla, supervisora de Recursos Humanos da empresa, também viu nas novas contratações o resultado positivo do programa. ?Nossa empresa teve o número de funcionários mais do que dobrado após a participação no programa. Em 2003 eram 84 empregados, em 2004 foi para 139, chegando a 183 em 2005 e em 2006 já contamos com 196?, enumera.
Na região oeste do Estado, na cidade de Toledo, a Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda. produz remédios genéricos. Para Luiz Donaduzzi, um dos proprietários, o programa foi fundamental para o crescimento da empresa, com a contratação de mais de mil funcionários. ?Ampliamos nosso parque fabril de 8.000 para mais de 24.000 metros quadrados e ainda resta uma parte da empresa a ser concluída?, revela. Em faturamento, a empresa atingia R$ 15 milhões antes do programa. Agora são mais de R$ 100 milhões faturados anualmente. ?Também graças ao programa estamos começando com o processo de exportação?, conclui Donaduzzi. (AEN)
Benefícios para microempresas
Englobando um conjunto de decretos, editados a partir de 2003, a concessão de incentivos e benefícios fiscais por parte do governo do Estado privilegiam tanto as empresas paranaenses, em especial as micros e pequenas, como também aquelas que vierem a se instalar ou expandir suas atividades no Estado do Paraná.
Em 2005, as empresas que faturavam o limite de R$ 18 mil por mês eram isentas do pagamento do ICMS. Agora, a isenção foi ampliada para empresas que faturam até R$ 25 mil por mês. Atualmente, das 217 mil empresas ativas no Estado e cadastradas pela Receita Estadual, 150 mil estão totalmente isentas do imposto.
Já as empresas que faturam de R$ 25 mil a R$ 66 mil, consideradas pequenas, são taxadas em apenas 2%. Aquelas com faturamento R$ 66 mil a R$ 166 mil, a taxação é de 3%. Já as empresas que faturam acima de R$ 166 mil são taxadas em 4%.