O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que será editada uma medida provisória, o mais breve possível, para alterar o estatuto da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). “O estatuto é regido por decreto-lei de 1969, que equivale a lei, que só pode ser alterado no Congresso. Vai ser uma medida provisória porque não tem como mudar isso por decreto”, afirmou.
Ontem, segundo o ministro, logo depois da posse da nova diretoria, houve a primeira reunião do Conselho de Administração dos Correios, que já começou a discutir a proposta. Na gestão anterior, do ex-presidente Carlos Henrique Almeida Custódio, tentou-se fazer a reformulação do estatuto dos Correios, mas a proposta não foi para a frente. “Eu acho que tinha muita dificuldade de diálogo na diretoria. Um não conversava com outro, como é que iam fazer uma votação de estatuto?”, questionou.
Bernardo explicou que o trâmite para fazer a alteração do estatuto funciona da seguinte forma: a diretoria elabora uma proposta e envia para o Conselho de Administração, que aprova a minuta e encaminha para o Ministério das Comunicações, que, por sua vez, remete para a Presidência. Entre as mudanças, destaca-se a alteração do comando do Conselho, que hoje é dirigido pelo presidente da estatal e passará a ser presidido por um representante indicado pelo ministro das Comunicações.
Questionado sobre a saída de Alexej Predtechensky, diretor-presidente do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, ligado à família Sarney, Bernardo disse que esse é um assunto que ainda não foi discutido na ECT. “Nós não chegamos nisso ainda, mas, salvo engano, acho que no Postalis os representantes têm mandato, não são mudanças automáticas”, afirmou. O ministro observou, porém, que como o novo presidente da estatal, Wagner Pinheiro, tem forte experiência nesse setor, por ter comandado por vários anos a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, as pendências do Postalis serão resolvidas.